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O RH quer fechar a folha e pergunta se os seis eletricistas da manutenção recebem o adicional de periculosidade. Um deles entra na cabine primária de 13,8 kV toda semana para fazer manobra. Outro troca reatores e tomadas no escritório com o circuito desligado no quadro. Um terceiro abre o painel do compressor com a máquina ligada para medir corrente. Pela NR-16, são três situações diferentes, e nenhuma se resolve pelo cargo anotado na carteira.
O critério está no Anexo 4 da NR-16, que depende de definições da NR-10. E a NR-10 tem redação nova (Portaria MTE nº 737/2026), em vigor a partir de 1º de junho de 2027, que muda a fronteira da alta tensão.
Resposta rápida
Quando a energia elétrica caracteriza periculosidade pela NR-16? Em quatro hipóteses do Anexo 4: alta tensão energizada (acima de 1.000 V em corrente alternada, pela NR-10 vigente), trabalho em proximidade, baixa tensão energizada sem a proteção coletiva do item 10.2.8 da NR-10 e atividades no sistema elétrico de potência. O adicional é de 30% do salário, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193).
O que diz o Anexo 4 da NR-16 sobre energia elétrica?
A eletricidade entrou no art. 193 da CLT pela Lei nº 12.740/2012, que pôs a energia elétrica ao lado de inflamáveis e explosivos e revogou a Lei nº 7.369/1985, que tratava do tema até então. O art. 193 fala em risco acentuado por exposição permanente, na forma da regulamentação do Ministério do Trabalho: o Anexo 4 da NR-16 (Anexo IV no texto da norma), aprovado pela Portaria MTE nº 1.078, de 16/07/2014. O item 1 traz quatro hipóteses.
| Alínea | Situação | Condição que a norma exige | O que o laudo verifica |
|---|---|---|---|
| a | Instalação ou equipamento energizado em alta tensão | Executar a atividade ou operação com a instalação energizada | Tensão nominal, estado da instalação durante a tarefa, frequência |
| b | Trabalho em proximidade, conforme a NR-10 | Poder entrar na zona controlada, com parte do corpo ou com extensão condutora | Distância às partes energizadas não segregadas, ferramentas, procedimento |
| c | Baixa tensão energizada no sistema elétrico de consumo (SEC) | Descumprimento do item 10.2.8 da NR-10 e seus subitens | Desenergização, tensão de segurança, isolação, barreiras, seccionamento automático, bloqueio |
| d | Empresas que operam no sistema elétrico de potência (SEP) e suas contratadas | Atividades e áreas de risco do Quadro I: construção, operação e manutenção (itens 4.1 e 4.2), ensaios e testes, treinamento | Contrato, atividade executada e área do Quadro I |
Fonte: NR-16, Anexo IV, itens 1 e 4 e Quadro I. Depois das hipóteses, o item 2 lista três exclusões e o item 3 trata da frequência.
O glossário da NR-10 vigente define o SEP como as instalações de geração, transmissão e distribuição até a medição, inclusive (item 26), e não define o SEC. Para a empresa consumidora, a pergunta prática é onde a equipe trabalha: na instalação interna, depois da medição, ou prestando serviço a distribuidora, geradora ou transmissora, caso da alínea d. O Quadro I cita cabinas e subestações "inclusive de consumidores" como áreas de risco, sempre ligadas às atividades do SEP.
Eletricista tem adicional de periculosidade pela função?
Não pela função. O Anexo 4 descreve atividades e condições, não cargos. Por isso dois eletricistas da mesma empresa podem ter conclusões diferentes no laudo, e um trabalhador que não é eletricista pode entrar no enquadramento. A alínea b fala em quem realiza trabalho em proximidade, sem citar profissão. No SEP, o item 4.1 inclui corte e poda de árvores e pintura de estruturas e equipamentos, e o item 4.2 inclui limpeza, pintura e sinalização de instalações elétricas.
Vale para o engenheiro eletricista e para o auxiliar: diploma, registro e cargo não caracterizam nada sozinhos. Conta o que a pessoa faz, em qual instalação e tensão, com quais medidas e com que frequência.
E a frequência: intermitente ou eventual?
O item 3 do Anexo 4 equipara o trabalho intermitente à exposição permanente, com pagamento integral nos meses em que houver exposição, e exclui a eventual: o caso fortuito ou o que não faz parte da rotina. A norma não fixa minutos por mês. Plano de manutenção, escala de plantão e ordem de serviço recorrente mostram que a tarefa é rotina; por isso o laudo precisa de evidência de frequência, não de declaração.
Periculosidade em baixa tensão: quando o item 10.2.8 da NR-10 decide?
Na baixa tensão da empresa consumidora, painel energizado não basta para a alínea c. Ela condiciona o adicional ao descumprimento do item 10.2.8 da NR-10 e seus subitens, as medidas de proteção coletiva. Baixa tensão, pela NR-10 vigente, vai de mais de 50 V até 1.000 V em corrente alternada, ou de mais de 120 V até 1.500 V em corrente contínua: 127, 220, 380 e 440 V estão nessa faixa.
O 10.2.8 manda prever e adotar, prioritariamente, medidas de proteção coletiva, mediante procedimentos (10.2.8.1). A primeira é a desenergização; na impossibilidade, a tensão de segurança (10.2.8.2). Se nenhuma das duas for possível, entram outras medidas, como isolação das partes vivas, obstáculos, barreiras, sinalização, seccionamento automático da alimentação e bloqueio do religamento automático (10.2.8.2.1). O aterramento segue a regulamentação dos órgãos competentes (10.2.8.3). Pela alínea c, pesa a falta da proteção coletiva, não o painel ligado. A proximidade (alínea b) se examina à parte, também em baixa tensão, cuja zona controlada vai até 0,70 m (NR-10, Anexo II).
| Situação em baixa tensão | Item | O que a norma diz |
|---|---|---|
| Circuito desenergizado e liberado, sem possibilidade de energização acidental | NR-16, Anexo IV, item 2, a; NR-10, 10.5.1 | Adicional não devido. Liberação em seis etapas: seccionamento, impedimento de reenergização, constatação da ausência de tensão, aterramento temporário com equipotencialização, proteção dos elementos energizados na zona controlada e sinalização de impedimento de reenergização |
| Extrabaixa tensão, até 50 V em corrente alternada ou 120 V em corrente contínua | Item 2, b | Adicional não devido |
| Operações elementares, como ligar e desligar circuitos | Item 2, c; NR-10, 10.6.1.2 | Adicional não devido se o material atende às normas técnicas oficiais |
| Painel energizado com as medidas do 10.2.8 adotadas e comprovadas | Item 1, c | A alínea c exige descumprimento e não se aplica; resta examinar a proximidade (alínea b) |
| Painel energizado sem as medidas do 10.2.8 | Item 1, c | Hipótese da alínea c |
Fonte: NR-16, Anexo IV, itens 1 e 2; NR-10 vigente, itens 10.2.8, 10.5.1, 10.6.1.2 e glossário.
Desligar o disjuntor é só o seccionamento, a primeira etapa. Sem as outras cinco, a instalação não é considerada desenergizada (NR-10, 10.5.1), e a exclusão do item 2, a, fica sem base. A sequência só muda por profissional legalmente habilitado e autorizado, com justificativa técnica previamente formalizada e o mesmo nível de segurança (10.5.3). O resto do que a NR-10 cobra está em NR-10: o que a empresa precisa ter.
Trabalho em proximidade: qual é a distância da zona controlada?
A NR-10 define trabalho em proximidade como aquele em que o trabalhador pode entrar na zona controlada, ainda que com uma parte do corpo ou com extensões condutoras, como ferramentas e materiais que manipule (glossário, item 28). A zona controlada é o entorno de parte energizada não segregada, onde só entram profissionais autorizados; a zona de risco, mais próxima, exige ainda técnicas e instrumentos apropriados (itens 30 e 31). Os raios do Anexo II crescem com a tensão.
| Faixa de tensão nominal | Exemplo de tensão | Raio da zona de risco (m) | Raio da zona controlada (m) |
|---|---|---|---|
| Abaixo de 1 kV | 220/380 V | 0,20 | 0,70 |
| De 10 a menos de 15 kV | 13,8 kV | 0,38 | 1,38 |
| De 20 a menos de 30 kV | 23,1 kV | 0,56 | 1,56 |
| De 30 a menos de 36 kV | 34,5 kV | 0,58 | 1,58 |
| De 132 a menos de 150 kV | 138 kV | 1,20 | 3,20 |
Fonte: NR-10 vigente, Anexo II.
Um exemplo hipotético mostra o peso da ferramenta. Numa cabine de 13,8 kV, um auxiliar fica a 1,60 m de um barramento energizado sem barreira, fora da zona controlada, que termina a 1,38 m. Ele estende uma trena metálica de 0,50 m na direção do barramento: a ponta chega a 1,10 m, dentro da zona. Pela NR-10, a extensão condutora conta como o corpo. O enquadramento ainda depende da frequência e das medidas, verificadas no caso concreto.
O mesmo barramento atrás de barreira ou dentro de invólucro muda a análise: as zonas se definem em volta de parte energizada não segregada, e a NR-10 chama de segregado o equipamento tornado inacessível por invólucro ou barreira (glossário, item 9). Por isso o laudo mede a distância às partes vivas expostas, não à porta da cabine.
Como se calcula o adicional e sobre qual base?
O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros (CLT, art. 193, § 1º; NR-16, item 16.2). Não se soma ao de insalubridade: o empregado pode optar pelo de insalubridade que porventura lhe seja devido (art. 193, § 2º; item 16.2.1). A diferença entre os dois está em insalubridade ou periculosidade. A conta numa folha hipotética, para uma função que o laudo caracterizou como perigosa:
| Parcela (exemplo hipotético) | Valor mensal | Entra na base do adicional? |
|---|---|---|
| Salário-base | R$ 3.800,00 | Sim |
| Gratificação de função | R$ 600,00 | Não (art. 193, § 1º) |
| Prêmio por meta | R$ 300,00 | Não (art. 193, § 1º) |
| Base do adicional | R$ 3.800,00 | – |
| Adicional: 30% × R$ 3.800,00 | R$ 1.140,00 | – |
Quem soma tudo antes dos 30% chega a R$ 1.410,00, R$ 270,00 a mais por mês, fora do texto do art. 193. Um ponto a conferir: a Lei nº 7.369/1985, revogada em 2012, previa para o setor de energia elétrica 30% "sobre o salário que perceber", sem a exclusão do § 1º (art. 1º). Contrato desse setor anterior a 10/12/2012 e a convenção coletiva da categoria passam pela assessoria trabalhista antes de fechar a folha.
O adicional cessa com a eliminação do risco à integridade física (CLT, art. 194), e a NR-10 põe a desenergização como a primeira medida de proteção coletiva (10.2.8.2). Quando a empresa muda o método, por exemplo passando a fazer a manutenção da cabine só com ela desenergizada e liberada, o laudo é revisto (NR-16, item 16.3).
Quem caracteriza e o que o laudo de periculosidade precisa mostrar?
A caracterização e a descaracterização da periculosidade são responsabilidade do empregador, mediante laudo técnico de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do art. 195 da CLT (NR-16, item 16.3). Desde 03/04/2026, o laudo caracterizador precisa estar disponível aos trabalhadores, aos sindicatos das categorias profissionais e à inspeção do trabalho (item 16.3.1, inserido pela Portaria MTE nº 2.021/2025). As áreas de risco são delimitadas pelo empregador (item 16.8). Quando o laudo é obrigatório está em laudo de insalubridade e periculosidade. A NR-16 não lista o conteúdo do laudo no Anexo 4; para responder aos critérios do anexo, ele deve trazer, por função e setor:
- o sistema: instalação interna da empresa ou serviço no SEP, com a alínea do item 1 que está sendo examinada;
- as tensões nominais de cada instalação, conferidas no esquema unifilar atualizado que a NR-10 exige (10.2.3);
- as atividades de cada função, com a frequência comprovada por documento;
- as distâncias às partes energizadas não segregadas, comparadas aos raios do Anexo II da NR-10;
- as medidas do 10.2.8 que existem e as que faltam, e o procedimento de desenergização (10.5.1);
- o Prontuário de Instalações Elétricas, quando a carga instalada passa de 75 kW (10.2.4);
- a conclusão por função, com o fundamento de cada uma.
Sem o unifilar, o laudo não prova a tensão. Sem frequência documentada, não separa o intermitente do eventual. Sem as distâncias, não mostra se existe trabalho em proximidade. Sem a lista do 10.2.8, a alínea c fica sem resposta. A Sanchesia elabora o laudo de periculosidade pela NR-16, inclusive o Anexo 4, com vistoria e conclusão por função e setor.
O que muda com a nova NR-10 em 1º de junho de 2027?
A Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026, publicada no DOU de 01/06/2026, aprovou a nova NR-10, que entra em vigor um ano depois da publicação (art. 5º); a redação atual vale até 31/05/2027. Três mudanças tocam o Anexo 4; os raios do Anexo II ficam iguais.
| Ponto | NR-10 vigente, até 31/05/2027 | Nova NR-10, a partir de 01/06/2027 |
|---|---|---|
| Alta tensão | Acima de 1.000 V em corrente alternada ou 1.500 V em corrente contínua | Acima de 36.200 V em corrente alternada ou 3.000 V em corrente contínua |
| Média tensão | Não existe a categoria | Acima de 1.000 V até 36.200 V em corrente alternada, ou acima de 1.500 V até 3.000 V em corrente contínua |
| Baixa tensão | Acima de 50 V até 1.000 V em corrente alternada | Mesma faixa |
| Proteção coletiva | Item 10.2.8 | Capítulo 10.6 |
| Desenergização | Item 10.5.1, seis etapas | Prioridade no item 10.5.1; procedimento no 10.13.1, em sete etapas, com a ausência de tensão constatada antes do impedimento de reenergização |
| Raios das zonas de risco e controlada | Anexo II (13,8 kV: 0,38 e 1,38 m) | Anexo II, mesmos valores |
Fonte: NR-10 vigente, glossário, itens 10.2.8 e 10.5.1 e Anexo II; nova NR-10, glossário, itens 10.5, 10.6 e 10.13.1 e Anexo II.
A NR-16 lida em 18/11/2026, alterada até a Portaria MTE nº 2.021/2025, ainda remete ao item 10.2.8 e usa alta tensão sem definir o termo, que vem da NR-10. Uma cabine de 13,8 kV é alta tensão na NR-10 vigente e média tensão na nova, e o texto lido não traz ajuste a isso. Para a empresa com cabine primária ou subestação, a providência é programar a revisão do laudo para 01/06/2027 e conferir a NR-16 publicada nessa data.
Quais erros a empresa comete na periculosidade por eletricidade?
- Decidir pelo cargo. Pagar a todos os eletricistas, ou a nenhum, sem olhar a atividade. Consequência: adicional sem fundamento numa função e ausente em outra, com o laudo contradizendo a folha.
- Tratar a baixa tensão como isenta. A alínea c alcança a baixa tensão energizada sem a proteção coletiva do 10.2.8. Consequência: a manutenção de painel energizado sem barreira ou isolação fica fora do laudo.
- Chamar de desenergizado o circuito só desligado. A exclusão do item 2, a, exige a liberação do 10.5.1. Consequência: a exclusão é usada sem base, e o risco de choque continua.
- Fazer laudo genérico. Sem função, setor, tensão, distância e frequência, o documento não mostra os critérios da norma. Consequência: ele fica à disposição de trabalhadores, sindicatos e inspeção (item 16.3.1) sem sustentar a conclusão.
- Não revisar o laudo. Cabine nova, aumento de carga, troca de painel e a nova NR-10 mudam as premissas. Consequência: o laudo descreve uma instalação que não existe mais.
O que este artigo não substitui
Este texto resume a NR-16, a NR-10 e a CLT como estavam publicadas em 18/11/2026. Não substitui a vistoria das instalações e das atividades nem o laudo de periculosidade de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho (com ART, quando assinado por engenheiro), que avalia cada função no caso concreto. Também não é parecer jurídico sobre contrato, folha ou convenção coletiva.
Perguntas rápidas
Todo eletricista recebe adicional de periculosidade?
Não. O Anexo 4 da NR-16 enquadra atividades, não cargos. Contam a atividade em alta tensão energizada, o trabalho em proximidade, a baixa tensão energizada no sistema de consumo quando falta a proteção coletiva do item 10.2.8 da NR-10 e as atividades do sistema elétrico de potência. O item 2 exclui a instalação desenergizada e liberada, a extrabaixa tensão e as operações elementares. O laudo conclui por função e setor.
Ligar e desligar disjuntor caracteriza periculosidade?
Não, pela regra do item 2, alínea c, do Anexo 4, que exclui as operações elementares em baixa tensão, como usar equipamento energizado e ligar e desligar circuitos, desde que materiais e equipamentos atendam às normas técnicas oficiais. A NR-10 vigente permite essas operações a qualquer pessoa não advertida, com materiais em perfeito estado (item 10.6.1.2). Intervir em partes vivas com o circuito energizado vai além do exemplo da norma e volta para a análise das alíneas b e c.
A partir de qual tensão é alta tensão para a NR-16?
A NR-16 não define o termo; a definição vem da NR-10. Na redação vigente até 31/05/2027, alta tensão é a tensão acima de 1.000 V em corrente alternada ou 1.500 V em corrente contínua. Na nova NR-10, da Portaria MTE nº 737/2026, que vigora em 01/06/2027, alta tensão passa a ser a tensão acima de 36.200 V em corrente alternada, e a faixa entre 1.000 V e 36.200 V vira média tensão.
Periculosidade e insalubridade podem ser pagas juntas?
Pela CLT, os dois adicionais não se acumulam. O art. 193, § 2º, dá ao empregado a opção pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido, e a NR-16 repete a regra no item 16.2.1. O laudo pode caracterizar as duas condições na mesma função, mas a folha traz um dos dois. A periculosidade é de 30% sobre o salário, sem gratificações, prêmios e participação nos lucros (art. 193, § 1º); a insalubridade tem graus próprios (art. 192).
O laudo de periculosidade tem validade?
A NR-16 não fixa prazo de validade para o laudo: nem a parte geral, nos itens 16.1 a 16.8, nem o Anexo 4. O que o desatualiza é a mudança das premissas: instalação nova ou ampliada, troca de painel, novo método de trabalho, mudança de função ou de norma. A nova NR-10, que vigora em 01/06/2027, é uma dessas mudanças. Revisar o laudo nessas ocasiões mantém a folha e o documento dizendo a mesma coisa.
Quem pode assinar o laudo de periculosidade por eletricidade?
Médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O art. 195 da CLT fala em perícia de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, e a NR-16, no item 16.3, põe a caracterização ou a descaracterização sob responsabilidade do empregador, mediante laudo técnico de um deles. O título de engenheiro eletricista, sozinho, não atende ao item 16.3, ainda que o profissional conheça bem a instalação. Na Sanchesia, o laudo sai com ART registrada no CREA-SP.
Exposição de poucos minutos por mês gera adicional?
A norma não conta minutos. O item 3 do Anexo 4 equipara o trabalho intermitente à exposição permanente, com pagamento integral nos meses em que houver exposição, e exclui a exposição eventual, definida como caso fortuito ou fora da rotina. A pergunta do laudo é se a entrada na área de risco faz parte do trabalho previsto, por plano de manutenção, escala ou ordem de serviço recorrente, e não quanto tempo ela dura.
Laudo de periculosidade e LTCAT são o mesmo documento?
Não. O laudo da NR-16 caracteriza a periculosidade para o adicional trabalhista (CLT, art. 193; NR-16, item 16.3). O LTCAT é previdenciário: pela Lei nº 8.213/1991, art. 58, o Poder Executivo define a relação de agentes nocivos, e a exposição se prova por formulário na forma do INSS, emitido pela empresa com base no laudo técnico de condições ambientais do trabalho. O adicional pago na folha não faz as vezes desse documento, explicado em LTCAT: o que é.
Periculosidade por eletricidade se decide com o unifilar na mão, a lista de atividades por função e a régua da zona controlada, não com a descrição do cargo. A Sanchesia elabora o laudo de insalubridade, periculosidade e LTCAT por engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, com vistoria presencial na Grande São Paulo e a ART do laudo registrada no CREA-SP. Quando o laudo aponta falta de procedimento ou de documentação, o Prontuário de Instalações Elétricas da NR-10 é onde essa documentação se organiza.
Fontes
- NR-16, Atividades e Operações Perigosas, texto atualizado até a Portaria MTE nº 2.021/2025: itens 16.1 a 16.8 e Anexo IV (energia elétrica), itens 1 a 4 e Quadro I, lido em 18/11/2026.
- Ministério do Trabalho e Emprego, página da NR-16: histórico do Anexo IV, Portaria MTE nº 1.078/2014, Lei nº 12.740/2012 e Lei nº 7.369/1985, lido em 18/11/2026.
- NR-10, redação vigente até 31/05/2027 (última modificação pela Portaria SEPRT nº 915/2019): itens 10.2.3, 10.2.4, 10.2.8, 10.5.1, 10.5.3, 10.6.1.2, glossário e Anexo II, lido em 18/11/2026.
- Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026, nova redação da NR-10: art. 5º, itens 10.5, 10.6 e 10.13.1, glossário e Anexo II, lido em 18/11/2026.
- Ministério do Trabalho e Emprego, página da NR-10: vigência da redação atual até 31/05/2027 e da nova a partir de 01/06/2027, lido em 18/11/2026.
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 192 a 195, lido em 18/11/2026.
- Lei nº 12.740/2012, arts. 1º e 3º, lido em 18/11/2026.
- Lei nº 7.369/1985, art. 1º (revogada pela Lei nº 12.740/2012), lido em 18/11/2026.
- Lei nº 8.213/1991, art. 58, lido em 18/11/2026.
