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O questionário de homologação de fornecedor chegou do seu maior cliente, e a linha sobre segurança elétrica pede três anexos: o Prontuário de Instalações Elétricas, a lista de trabalhadores autorizados e o diagrama unifilar. Você abre a pasta da manutenção e encontra o certificado de 40 horas do eletricista, emitido há três anos. É tudo o que existe.
O certificado é uma peça só, e já está fora do prazo: a NR-10 pede reciclagem a cada dois anos. A norma também exige o desenho da instalação de toda empresa, o prontuário quando a carga instalada passa de 75 kW, a autorização formal, o exame médico e os procedimentos escritos. E o texto em vigor tem prazo: a Portaria MTE nº 737/2026 aprovou uma redação nova, que passa a valer em 01/06/2027 e troca o critério do prontuário.
Resposta rápida
Para que serve a NR-10 e quem é obrigado? Ela protege quem trabalha com eletricidade (item 10.1.1) e obriga toda empresa com empregado CLT. Todas mantêm o diagrama unifilar atualizado (10.2.3); acima de 75 kW de carga instalada, também o prontuário, o PIE (10.2.4), regra que muda em 01/06/2027. Quem intervém a partir de 50 V precisa de curso de 40 horas e autorização formal (10.6.1).
O que a NR-10 fala e para que ela serve?
A NR-10 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade, e regulamenta três artigos da CLT. O art. 179 manda o ministério dispor sobre a segurança das instalações elétricas em qualquer fase, da produção ao consumo. O art. 180 reserva a profissional qualificado instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações. O art. 181 exige que quem trabalha com eletricidade conheça o socorro a acidentados por choque.
O objetivo (item 10.1.1) é proteger, com medidas de controle e sistemas preventivos, quem interage direta ou indiretamente com eletricidade. O alcance é largo (item 10.1.2): geração, transmissão, distribuição e consumo, do projeto à manutenção, incluindo trabalhos nas proximidades. Fica de fora só a extrabaixa tensão, até 50 V em corrente alternada ou 120 V em corrente contínua (item 10.14.6 e glossário). A tomada de 127 V do escritório e o quadro de 220 V da loja estão dentro.
O site do Ministério publica dois textos: o da Portaria MTE nº 598/2004, alterado em 2016 e 2019, vigente até 31/05/2027, e o da Portaria MTE nº 737/2026, publicada no DOU de 01/06/2026, que entra em vigor um ano depois (art. 5º). A regra prática: até 31/05/2027, a empresa responde pelo texto de 2004, inclusive pelo prontuário acima de 75 kW; o que a nova redação afrouxa só vale depois, e o que ela aperta você pode antecipar.
Quem é obrigado a cumprir a NR-10?
Toda organização com empregados regidos pela CLT, inclusive órgãos públicos nessa condição (NR-1, item 1.2.1.1). Porte não isenta: a dispensa do PGR que a NR-1 dá a microempresas e empresas de pequeno porte não afasta as demais normas regulamentadoras (item 1.8.5). Porte e atividade mudam o tamanho da exigência:
| Situação da empresa | O que a NR-10 vigente pede | Item |
|---|---|---|
| Qualquer estabelecimento com instalação elétrica, mesmo sem eletricista próprio | Esquemas unifilares atualizados, com aterramento e dispositivos de proteção especificados | 10.2.3 |
| Carga instalada acima de 75 kW | Prontuário de Instalações Elétricas com o conteúdo mínimo das alíneas "a" a "g" | 10.2.4 |
| Empregado que intervém em instalação de 50 V ou mais em corrente alternada | Qualificação ou capacitação, curso do Anexo III, exame da NR-7 e autorização formal registrada | 10.6.1 e 10.8 |
| Empregado que intervém em alta tensão energizada (acima de 1.000 V) | Também o curso complementar do SEP, serviço nunca individual e ordem de serviço para data e local | 10.7.1 a 10.7.4 |
| Empresa que opera no Sistema Elétrico de Potência ou trabalha perto dele | Prontuário acrescido de procedimentos de emergência e certificações de EPC e EPI (completo para quem opera, parcial para quem trabalha perto) | 10.2.5 e 10.2.5.1 |
| Empregado de outra função que trabalha perto da zona controlada | Instrução formal para identificar os riscos e adotar as precauções | 10.8.9 |
Ligar e desligar circuitos em baixa tensão, com equipamento em perfeito estado, qualquer pessoa pode, sem treinamento de NR-10 (item 10.6.1.2). Já terceirizar a manutenção não tira a empresa da norma: o unifilar continua sendo dela (10.2.3), quem contrata informa os trabalhadores sobre os riscos (10.13.2) e a empresa controla os riscos que outros criam nas suas instalações (10.14.2).
Quais documentos a NR-10 exige da empresa?
O documento que vale para todos é o esquema unifilar: o desenho da instalação em uma linha, com aterramento e proteções especificados, mantido atualizado (item 10.2.3). Pelo manual do Ministério, o desenho informa o trabalhador antes do serviço, e a especificação impede trocar um disjuntor ou fusível por outro incompatível. A simbologia e o que entra no desenho estão em diagrama unifilar: o que é. Acima de 75 kW, o unifilar e os demais documentos se juntam no Prontuário de Instalações Elétricas, o PIE:
| Peça do prontuário | O que a NR-10 vigente pede | Item |
|---|---|---|
| Procedimentos e medidas de controle | Procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança, e descrição das medidas de controle existentes | 10.2.4, "a" |
| SPDA e aterramento | Documentação das inspeções e medições | 10.2.4, "b" |
| EPC, EPI e ferramental | Especificação do que se aplica | 10.2.4, "c" |
| Trabalhadores | Comprovação de qualificação, habilitação, capacitação, autorização e treinamentos | 10.2.4, "d" |
| Testes de isolação | Resultados dos ensaios em EPI e EPC | 10.2.4, "e" |
| Áreas classificadas | Certificações dos equipamentos e materiais, quando houver | 10.2.4, "f" |
| Relatório técnico | Inspeções atualizadas, com recomendações e cronograma de adequações das alíneas "a" a "f" | 10.2.4, "g" |
Fora do prontuário, a rotina também gera papel: procedimentos passo a passo, assinados (10.11.1); ordem de serviço com tipo, data, local e procedimento (10.11.2); exame da NR-7 registrado no prontuário médico (10.8.7); e as ações de emergência com eletricidade no plano de emergência da empresa (10.12.1).
O prontuário é organizado pelo empregador ou por pessoa formalmente designada (10.2.6), e os documentos técnicos dele são feitos por profissional legalmente habilitado (10.2.7). O manual do Ministério aceita pasta, arquivo ou sistema informatizado, desde que acessível na hora. O escopo de um prontuário feito por engenharia está na página de NR-10 e Prontuário de Instalações Elétricas.
O curso de NR-10 basta para o eletricista trabalhar?
Não. O certificado prova o curso. Quem autoriza é a empresa. A norma separa quatro situações de trabalhador (item 10.8):
- Qualificado: concluiu curso específico da área elétrica reconhecido pelo sistema oficial de ensino (10.8.1).
- Legalmente habilitado: qualificado e com registro no conselho de classe competente (10.8.2).
- Capacitado: recebeu capacitação sob orientação de profissional habilitado e autorizado e trabalha sob a responsabilidade dele; essa capacitação só vale na empresa que a deu (10.8.3 e 10.8.3.1).
- Autorizado: qualquer um dos três anteriores, com anuência formal da empresa (10.8.4).
A autorização pede mais do que o certificado: aproveitamento satisfatório no curso do Anexo III (10.8.8.1), exame de saúde compatível (10.8.7), registro no sistema de registro de empregados (10.8.6) e identificação que mostre até onde vai a autorização de cada um (10.8.5). Na nova redação, a anuência formal passa a ter prazo determinado (Anexo I, glossário). O certificado tem conteúdo mínimo na NR-1: nome e assinatura do trabalhador, conteúdo, carga, data, local, instrutores e assinatura do responsável técnico (item 1.7.1.1).
| Treinamento | Até 31/05/2027 (texto de 2004) | A partir de 01/06/2027 (Portaria 737) |
|---|---|---|
| Básico, para todo trabalhador autorizado | 40 h (Anexo III, curso 1) | 40 h (Quadro I do item 10.9.2) |
| Complementar do SEP, para quem trabalha no SEP ou perto dele | 40 h, com o básico como pré-requisito (Anexo III, curso 2) | 40 h |
| Média e alta tensão no Sistema Elétrico de Consumo | Não existe; quem intervém em alta tensão energizada faz o do SEP (10.7.2) | 16 h (10.9.6) |
| Área classificada | Treinamento específico, sem carga fixada (10.8.8.4) | 16 h (10.9.7) |
| Periódico | Reciclagem a cada 2 anos, sem carga mínima fixada (10.8.8.2) | A cada 2 anos, mínimo de 16 h (10.9.10) |
| Eventual | Troca de função ou de empresa, afastamento acima de 3 meses, mudança significativa (10.8.8.2) | Afastamento acima de 90 dias, mudança significativa nas instalações ou nos métodos, mudança que altere os riscos, acidente grave ou fatal (10.9.11) |
Na reciclagem por evento, carga e conteúdo atendem ao motivo (10.8.8.3), e o tempo de treinamento conta como trabalho efetivo (NR-1, item 1.7.2).
Como saber se a empresa passa de 75 kW de carga instalada?
A NR-10 não define carga instalada. A definição regulatória é a da ANEEL: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora e em condições de entrar em funcionamento, em kW (REN ANEEL nº 1.000/2021, art. 2º, III). Conta a potência da plaqueta de cada equipamento, não o consumo em kWh da conta nem a demanda medida.
O número tem origem: a Resolução ANEEL nº 456/2000, art. 6º, I, previa baixa tensão até 75 kW de carga instalada, e o manual do Ministério diz que a NR-10 adotou esse limite. Acima dele, o atendimento costuma ser com cabine ou transformador, e as correntes de curto-circuito crescem. A REN 1.000 mantém a lógica: carga acima de 75 kW leva ao Grupo A, em 2,3 kV ou mais, salvo as exceções do art. 23, como a rede subterrânea. Em prédio com entrada coletiva, o manual manda olhar cada consumidor, e as áreas comuns contam como um consumidor.
Exemplo calculado, em caso hipotético. Um mercado de bairro com padaria soma a potência nominal dos equipamentos:
| Equipamento | Quantidade | Potência nominal (kW) | Subtotal (kW) |
|---|---|---|---|
| Unidade condensadora da câmara fria | 1 | 7,5 | 7,5 |
| Balcões e expositores refrigerados | 6 | 1,2 | 7,2 |
| Forno elétrico da padaria | 1 | 18,0 | 18,0 |
| Ar-condicionado | 4 | 3,5 | 14,0 |
| Chuveiros do vestiário | 2 | 7,5 | 15,0 |
| Iluminação | Conjunto | 9,0 | 9,0 |
| Tomadas e equipamentos de uso geral | Conjunto | 12,0 | 12,0 |
| Carga instalada | 82,7 |
São 82,7 kW. A demanda medida pode ficar perto de 40 kW, porque nem tudo liga ao mesmo tempo, mas a regra é a soma das potências nominais: o mercado passa de 75 kW e precisa do PIE enquanto valer o texto de 2004. Depois de 01/06/2027, sem atividade em média tensão, ele sai do PIE, mas não dos documentos dos itens 10.15.3 e 10.15.4. O levantamento passo a passo, equipamento por equipamento, está em carga instalada acima de 75 kW e o PIE.
O que muda com a nova NR-10 em 1º de junho de 2027?
A mudança de mais impacto está no prontuário: os 75 kW saem do texto, e o PIE passa a ser de quem integra o Sistema Elétrico de Potência ou realiza atividades em média e alta tensão (item 10.15.6). A pequena empresa, porém, ganha papel: quem tem trabalhador autorizado mantém procedimentos, análises de risco, permissões de trabalho, treinamentos, autorizações e ensaios de isolação, com ou sem prontuário (10.15.4).
| Tema | Até 31/05/2027 | A partir de 01/06/2027 |
|---|---|---|
| Quem precisa do PIE | Carga instalada acima de 75 kW (10.2.4) e quem opera no SEP ou trabalha perto dele (10.2.5 e 10.2.5.1) | Quem integra o SEP ou realiza atividades em média e alta tensão (10.15.6) |
| Documento de toda empresa | Esquema unifilar atualizado (10.2.3) | Projeto elétrico igual ao executado e documentação das inspeções e medições do aterramento (10.4.13 e 10.15.3); relatório de inspeção com plano de ação e cronograma (10.7.11) |
| Faixas de tensão | Alta tensão: acima de 1.000 V em corrente alternada (glossário) | Média: acima de 1.000 V até 36,2 kV; alta: acima de 36,2 kV, em corrente alternada (Anexo I) |
| Arco elétrico | Citado no conteúdo do curso (Anexo III) | A norma vale onde há risco de arco, mesmo sem entrar na zona controlada (10.2.3); estudo de energia incidente quando aplicável (10.4.12); EPI pelo Anexo IV, adaptado da NFPA 70E de 2024 (10.11.2) |
| Dispositivo DR | Sem item próprio; aparece no conteúdo do curso | DDR de alta sensibilidade, ou outra tecnologia, obrigatório conforme projeto em locais com banheira ou chuveiro, tomadas externas, cozinhas, lavanderias, garagens e áreas molhadas, entre outros casos (10.6.4) |
| Liberação do serviço | Ordem de serviço específica para cada serviço (10.11.2) | Procedimento aprovado por profissional legalmente habilitado no rotineiro (10.7.1.1); permissão de trabalho por turno, após análise de risco, no não rotineiro (10.7.2 e 10.7.2.2) |
| Painéis e quadros | Proibido guardar objetos (10.4.4.1) | Também porta fechada e sinalização de tensão, choque e arco (10.7.7.1) |
| Grave e iminente risco | Providências da NR-3 (10.14.3) | Quatro situações permitem embargo ou interdição sem a metodologia da NR-3 (10.16.1) |
O DR tem uma folga: nas tomadas de cozinhas, lavanderias, garagens e áreas molhadas de edificações não residenciais já existentes, a alínea "e" do item 10.6.4 só vale a partir de 01/06/2028 (Portaria 737, art. 3º).
Um ponto fica em aberto: o item 10.15.6 fala em quem "realize atividades" em média e alta tensão e não trata de quem tem cabine própria e terceiriza toda a manobra. Nesse caso, a leitura prudente é manter o PIE, que acrescenta pouco ao item 10.15.4: a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e os procedimentos de emergência (10.15.6.1). O que a média tensão exige da instalação está em NBR 14039 e cabine primária.
Para se adiantar: confirme a carga instalada e a tensão de fornecimento; levante ou atualize o projeto elétrico; mapeie os circuitos que vão precisar de DR; e programe a reciclagem que vencer depois de 01/06/2027 com as 16 horas do item 10.9.10. O que o auditor-fiscal pede na visita está em fiscalização da NR-10.
Erros comuns com a NR-10: quais deixam a empresa exposta?
- Tratar o certificado como autorização. O certificado prova o curso; a autorização é anuência formal da empresa, consignada no registro do empregado (10.8.4 e 10.8.6). Consequência: o trabalhador intervém sem atender ao item 10.6.1; a partir de 01/06/2027, serviço feito por quem não cumpre o capítulo 10.10 (autorização) está entre as quatro situações que permitem embargo ou interdição sem a metodologia da NR-3 (10.16.1, "c").
- Medir os 75 kW pela conta de luz. O kWh do mês e a demanda não são carga instalada (REN 1.000, art. 2º, III). Consequência: empresa acima do limite sem o prontuário do item 10.2.4.
- Achar que a terceirizada leva a NR-10 junto. Consequência: a empresa responde pela falta do unifilar (10.2.3) e pelo controle dos riscos que a contratada cria (10.14.2), mesmo sem eletricista no quadro.
- Unifilar da inauguração, nunca revisto. Consequência: descumpre o item 10.2.3, que pede o desenho atualizado, e quem desliga um circuito pelo desenho velho pode deixar energizado o que acredita desligado.
- Quadro elétrico como depósito. Caixas e papelada dentro do painel ou na sala elétrica. O item 10.4.4.1 proíbe guardar qualquer objeto nesses locais. Consequência: infração à vista de qualquer fiscal; a proibição segue na nova redação (10.12.8), que ainda exige porta fechada e sinalização no painel (10.7.7.1).
O que este artigo não substitui
Este texto resume a NR-10 vigente (Portaria MTE nº 598/2004, com as alterações de 2016 e 2019) e a nova redação da Portaria MTE nº 737/2026, como estavam em 18/11/2026. Ele não substitui a vistoria, o levantamento da carga instalada, o unifilar e o relatório técnico feitos no caso concreto por profissional legalmente habilitado, com ART registrada no CREA.
Perguntas rápidas
A NR-10 é obrigatória para empresa pequena?
Sim, para toda organização com empregado regido pela CLT (NR-1, item 1.2.1.1). A dispensa do PGR dada a microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 não afasta as demais normas regulamentadoras (item 1.8.5). O mínimo de qualquer porte é o diagrama unifilar atualizado (NR-10, item 10.2.3). O Prontuário de Instalações Elétricas, até 31/05/2027, só é exigido acima de 75 kW de carga instalada (item 10.2.4).
Qual a validade do curso de NR-10?
A norma não fala em validade do certificado; ela exige reciclagem bienal (item 10.8.8.2) e reciclagem extra na troca de função ou de empresa, na volta de afastamento acima de três meses e em mudança significativa das instalações ou dos métodos. A partir de 01/06/2027, o treinamento periódico continua a cada dois anos, com mínimo de 16 horas (item 10.9.10), e o eventual passa a ser exigido, entre outros casos, na volta de afastamento acima de 90 dias (10.9.11).
Qual a carga horária do curso de NR-10?
O básico tem 40 horas, e o complementar do Sistema Elétrico de Potência, mais 40, para quem trabalha no SEP ou perto dele (Anexo III vigente). A nova redação, de 01/06/2027, mantém as duas, cria o complementar de média e alta tensão no consumo, de 16 horas, e fixa em 16 horas o de área classificada. Cria ainda o específico e pontual, de 8 horas, e o de compartilhamento de infraestrutura do SEP, de 40 (Quadro I do item 10.9.2).
O curso de NR-10 pode ser feito a distância?
Em parte. A NR-1 admite ensino a distância ou semipresencial nos treinamentos das normas regulamentadoras, cumprido o seu Anexo II (item 1.7.9), mas o conteúdo prático só pode ser a distância quando a norma específica prevê (item 1.7.9.1). A NR-10 vigente não prevê, e o Anexo III dela tem prática de primeiros socorros e de combate a incêndio. A nova redação deixa explícito: conteúdo prático presencial (item 10.9.13).
Eletricista contratado com certificado de outra empresa precisa de novo treinamento?
Pelo texto vigente, sim: a mudança de empresa é gatilho de reciclagem (item 10.8.8.2, "a"). A nova redação não repete esse gatilho (10.9.11); sobra a convalidação ou complementação do treinamento anterior, que a NR-1 já prevê (item 1.7.7). Nos dois textos, a autorização é ato novo da empresa que contrata. A capacitação só vale onde foi dada (10.8.3.1 e, na nova redação, 10.8.3.3), que permite a profissional habilitado convalidar dois módulos dela, com avaliação, em até 2 anos (10.8.4.2).
Quem pode elaborar o Prontuário de Instalações Elétricas?
Os documentos técnicos do PIE são elaborados por profissional legalmente habilitado (item 10.2.7): trabalhador qualificado na área elétrica e com registro no conselho de classe (10.8.2). A organização e a atualização do prontuário ficam com o empregador ou com pessoa formalmente designada por ele (10.2.6). A nova redação mantém a exigência e põe o prontuário inteiro sob responsabilidade do profissional legalmente habilitado (itens 10.15.6 e 10.15.7).
O que é SEP na NR-10?
É o Sistema Elétrico de Potência: o conjunto das instalações e equipamentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica até a medição, inclusive (glossário da NR-10). Quem trabalha nele ou em sua proximidade faz o curso complementar do SEP, de 40 horas, além do básico. Hoje o mesmo curso é exigido de quem intervém em alta tensão energizada (item 10.7.2); a partir de 01/06/2027, a média e a alta tensão do consumo ganham curso próprio, de 16 horas (10.9.6).
Qual a diferença entre a NR-10 e a NBR 5410?
A NR-10 é norma do Ministério do Trabalho, editada com base na CLT (art. 179), e trata da segurança de quem trabalha com eletricidade. A ABNT NBR 5410:2004, versão corrigida de 2008, é a norma técnica das instalações de baixa tensão, e a ABNT NBR 14039:2021 cobre a média tensão, de 1,0 kV a 36,2 kV. A NR-10 manda observar as normas técnicas oficiais (item 10.1.2), e as duas fazem parte do conteúdo do curso básico.
Cumprir a NR-10 é manter quatro coisas em dia: o desenho da instalação, o prontuário quando a norma pede, a autorização de cada trabalhador e a agenda de treinamentos, agora com a troca de texto de 01/06/2027 no calendário. A Sanchesia faz o diagnóstico de conformidade, os esquemas unifilares atualizados, o Prontuário de Instalações Elétricas e o relatório técnico com cronograma de adequações, por engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, com ART do serviço registrada no CREA-SP. A vistoria é presencial na Grande São Paulo; a parte documental atende empresas de todo o Brasil. A ART do prontuário não cobre a execução das adequações, que fica com quem executa, com ART ou TRT própria.
Fontes
- Ministério do Trabalho e Emprego, página da NR-10: histórico das portarias e vigência dos dois textos, lido em 18/11/2026.
- NR-10, texto vigente até 31/05/2027 (Portaria MTE nº 598/2004, com as alterações de 2016 e 2019): itens 10.1.1, 10.1.2, 10.2.3 a 10.2.7, 10.4.4.1, 10.6.1, 10.6.1.2, 10.7.1 a 10.7.4, 10.8, 10.11.1, 10.11.2, 10.12.1, 10.13.2, 10.14.2, 10.14.3, 10.14.6, glossário e Anexo III, lido em 18/11/2026.
- NR-10, nova redação com vigência a partir de 01/06/2027: itens 10.2.3, 10.4.12, 10.4.13, 10.6.4, 10.7.1.1, 10.7.2, 10.7.7.1, 10.7.11, 10.8.3.3, 10.8.4.2, 10.9.2, 10.9.6, 10.9.7, 10.9.10, 10.9.11, 10.9.13, 10.11.2, 10.12.8, 10.15.3 a 10.15.7, 10.16.1 e Anexos I e IV, lido em 18/11/2026.
- Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026 (DOU de 01/06/2026), arts. 2º a 5º, e retificação do DOU de 24/06/2026, lido em 18/11/2026.
- NR-1, Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, itens 1.2.1.1, 1.7.1.1, 1.7.2, 1.7.7, 1.7.9, 1.7.9.1 e 1.8.5, lido em 18/11/2026.
- Ministério do Trabalho, Manual de auxílio na interpretação e aplicação da NR-10, comentários aos itens 10.2.3 e 10.2.4, lido em 18/11/2026.
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), arts. 179, 180 e 181, lido em 18/11/2026.
- Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, texto compilado da ANEEL, art. 2º, III, e art. 23, I, lido em 18/11/2026.
- Resolução ANEEL nº 456, de 29/11/2000 (Condições Gerais de Fornecimento, revogada), art. 6º, I, lido em 18/11/2026.
- ABNT Catálogo: ABNT NBR 5410:2004 Versão Corrigida:2008, Instalações elétricas de baixa tensão, e ABNT NBR 14039:2021, Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV, lido em 18/11/2026.
