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Blog · Instalações elétricas, SPDA e NR-10

NR-10: quem é obrigado e o que a empresa precisa ter, além do curso

Para que serve a NR-10, quem é obrigado, os documentos que a empresa precisa além do curso, o PIE acima de 75 kW e o que a nova NR-10 muda em 01/06/2027.

Publicado
18 de novembro de 2026
Revisado
18 de novembro de 2026
Autor e revisor técnico
Eng. Felipe de Almeida Sanches, CREA-SP 5071135824
Eletricista com luvas e vestimenta de proteção trabalhando num quadro elétrico
Foto: Fatih Yurtman, no Pexels.

Tempo de leitura: 18 minutos.

O questionário de homologação de fornecedor chegou do seu maior cliente, e a linha sobre segurança elétrica pede três anexos: o Prontuário de Instalações Elétricas, a lista de trabalhadores autorizados e o diagrama unifilar. Você abre a pasta da manutenção e encontra o certificado de 40 horas do eletricista, emitido há três anos. É tudo o que existe.

O certificado é uma peça só, e já está fora do prazo: a NR-10 pede reciclagem a cada dois anos. A norma também exige o desenho da instalação de toda empresa, o prontuário quando a carga instalada passa de 75 kW, a autorização formal, o exame médico e os procedimentos escritos. E o texto em vigor tem prazo: a Portaria MTE nº 737/2026 aprovou uma redação nova, que passa a valer em 01/06/2027 e troca o critério do prontuário.

Resposta rápida

Para que serve a NR-10 e quem é obrigado? Ela protege quem trabalha com eletricidade (item 10.1.1) e obriga toda empresa com empregado CLT. Todas mantêm o diagrama unifilar atualizado (10.2.3); acima de 75 kW de carga instalada, também o prontuário, o PIE (10.2.4), regra que muda em 01/06/2027. Quem intervém a partir de 50 V precisa de curso de 40 horas e autorização formal (10.6.1).

O que a NR-10 fala e para que ela serve?

A NR-10 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade, e regulamenta três artigos da CLT. O art. 179 manda o ministério dispor sobre a segurança das instalações elétricas em qualquer fase, da produção ao consumo. O art. 180 reserva a profissional qualificado instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações. O art. 181 exige que quem trabalha com eletricidade conheça o socorro a acidentados por choque.

O objetivo (item 10.1.1) é proteger, com medidas de controle e sistemas preventivos, quem interage direta ou indiretamente com eletricidade. O alcance é largo (item 10.1.2): geração, transmissão, distribuição e consumo, do projeto à manutenção, incluindo trabalhos nas proximidades. Fica de fora só a extrabaixa tensão, até 50 V em corrente alternada ou 120 V em corrente contínua (item 10.14.6 e glossário). A tomada de 127 V do escritório e o quadro de 220 V da loja estão dentro.

O site do Ministério publica dois textos: o da Portaria MTE nº 598/2004, alterado em 2016 e 2019, vigente até 31/05/2027, e o da Portaria MTE nº 737/2026, publicada no DOU de 01/06/2026, que entra em vigor um ano depois (art. 5º). A regra prática: até 31/05/2027, a empresa responde pelo texto de 2004, inclusive pelo prontuário acima de 75 kW; o que a nova redação afrouxa só vale depois, e o que ela aperta você pode antecipar.

Quem é obrigado a cumprir a NR-10?

Toda organização com empregados regidos pela CLT, inclusive órgãos públicos nessa condição (NR-1, item 1.2.1.1). Porte não isenta: a dispensa do PGR que a NR-1 dá a microempresas e empresas de pequeno porte não afasta as demais normas regulamentadoras (item 1.8.5). Porte e atividade mudam o tamanho da exigência:

Situação da empresaO que a NR-10 vigente pedeItem
Qualquer estabelecimento com instalação elétrica, mesmo sem eletricista próprioEsquemas unifilares atualizados, com aterramento e dispositivos de proteção especificados10.2.3
Carga instalada acima de 75 kWProntuário de Instalações Elétricas com o conteúdo mínimo das alíneas "a" a "g"10.2.4
Empregado que intervém em instalação de 50 V ou mais em corrente alternadaQualificação ou capacitação, curso do Anexo III, exame da NR-7 e autorização formal registrada10.6.1 e 10.8
Empregado que intervém em alta tensão energizada (acima de 1.000 V)Também o curso complementar do SEP, serviço nunca individual e ordem de serviço para data e local10.7.1 a 10.7.4
Empresa que opera no Sistema Elétrico de Potência ou trabalha perto deleProntuário acrescido de procedimentos de emergência e certificações de EPC e EPI (completo para quem opera, parcial para quem trabalha perto)10.2.5 e 10.2.5.1
Empregado de outra função que trabalha perto da zona controladaInstrução formal para identificar os riscos e adotar as precauções10.8.9

Ligar e desligar circuitos em baixa tensão, com equipamento em perfeito estado, qualquer pessoa pode, sem treinamento de NR-10 (item 10.6.1.2). Já terceirizar a manutenção não tira a empresa da norma: o unifilar continua sendo dela (10.2.3), quem contrata informa os trabalhadores sobre os riscos (10.13.2) e a empresa controla os riscos que outros criam nas suas instalações (10.14.2).

Quais documentos a NR-10 exige da empresa?

O documento que vale para todos é o esquema unifilar: o desenho da instalação em uma linha, com aterramento e proteções especificados, mantido atualizado (item 10.2.3). Pelo manual do Ministério, o desenho informa o trabalhador antes do serviço, e a especificação impede trocar um disjuntor ou fusível por outro incompatível. A simbologia e o que entra no desenho estão em diagrama unifilar: o que é. Acima de 75 kW, o unifilar e os demais documentos se juntam no Prontuário de Instalações Elétricas, o PIE:

Peça do prontuárioO que a NR-10 vigente pedeItem
Procedimentos e medidas de controleProcedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança, e descrição das medidas de controle existentes10.2.4, "a"
SPDA e aterramentoDocumentação das inspeções e medições10.2.4, "b"
EPC, EPI e ferramentalEspecificação do que se aplica10.2.4, "c"
TrabalhadoresComprovação de qualificação, habilitação, capacitação, autorização e treinamentos10.2.4, "d"
Testes de isolaçãoResultados dos ensaios em EPI e EPC10.2.4, "e"
Áreas classificadasCertificações dos equipamentos e materiais, quando houver10.2.4, "f"
Relatório técnicoInspeções atualizadas, com recomendações e cronograma de adequações das alíneas "a" a "f"10.2.4, "g"

Fora do prontuário, a rotina também gera papel: procedimentos passo a passo, assinados (10.11.1); ordem de serviço com tipo, data, local e procedimento (10.11.2); exame da NR-7 registrado no prontuário médico (10.8.7); e as ações de emergência com eletricidade no plano de emergência da empresa (10.12.1).

O prontuário é organizado pelo empregador ou por pessoa formalmente designada (10.2.6), e os documentos técnicos dele são feitos por profissional legalmente habilitado (10.2.7). O manual do Ministério aceita pasta, arquivo ou sistema informatizado, desde que acessível na hora. O escopo de um prontuário feito por engenharia está na página de NR-10 e Prontuário de Instalações Elétricas.

O curso de NR-10 basta para o eletricista trabalhar?

Não. O certificado prova o curso. Quem autoriza é a empresa. A norma separa quatro situações de trabalhador (item 10.8):

A autorização pede mais do que o certificado: aproveitamento satisfatório no curso do Anexo III (10.8.8.1), exame de saúde compatível (10.8.7), registro no sistema de registro de empregados (10.8.6) e identificação que mostre até onde vai a autorização de cada um (10.8.5). Na nova redação, a anuência formal passa a ter prazo determinado (Anexo I, glossário). O certificado tem conteúdo mínimo na NR-1: nome e assinatura do trabalhador, conteúdo, carga, data, local, instrutores e assinatura do responsável técnico (item 1.7.1.1).

TreinamentoAté 31/05/2027 (texto de 2004)A partir de 01/06/2027 (Portaria 737)
Básico, para todo trabalhador autorizado40 h (Anexo III, curso 1)40 h (Quadro I do item 10.9.2)
Complementar do SEP, para quem trabalha no SEP ou perto dele40 h, com o básico como pré-requisito (Anexo III, curso 2)40 h
Média e alta tensão no Sistema Elétrico de ConsumoNão existe; quem intervém em alta tensão energizada faz o do SEP (10.7.2)16 h (10.9.6)
Área classificadaTreinamento específico, sem carga fixada (10.8.8.4)16 h (10.9.7)
PeriódicoReciclagem a cada 2 anos, sem carga mínima fixada (10.8.8.2)A cada 2 anos, mínimo de 16 h (10.9.10)
EventualTroca de função ou de empresa, afastamento acima de 3 meses, mudança significativa (10.8.8.2)Afastamento acima de 90 dias, mudança significativa nas instalações ou nos métodos, mudança que altere os riscos, acidente grave ou fatal (10.9.11)

Na reciclagem por evento, carga e conteúdo atendem ao motivo (10.8.8.3), e o tempo de treinamento conta como trabalho efetivo (NR-1, item 1.7.2).

Como saber se a empresa passa de 75 kW de carga instalada?

A NR-10 não define carga instalada. A definição regulatória é a da ANEEL: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora e em condições de entrar em funcionamento, em kW (REN ANEEL nº 1.000/2021, art. 2º, III). Conta a potência da plaqueta de cada equipamento, não o consumo em kWh da conta nem a demanda medida.

O número tem origem: a Resolução ANEEL nº 456/2000, art. 6º, I, previa baixa tensão até 75 kW de carga instalada, e o manual do Ministério diz que a NR-10 adotou esse limite. Acima dele, o atendimento costuma ser com cabine ou transformador, e as correntes de curto-circuito crescem. A REN 1.000 mantém a lógica: carga acima de 75 kW leva ao Grupo A, em 2,3 kV ou mais, salvo as exceções do art. 23, como a rede subterrânea. Em prédio com entrada coletiva, o manual manda olhar cada consumidor, e as áreas comuns contam como um consumidor.

Exemplo calculado, em caso hipotético. Um mercado de bairro com padaria soma a potência nominal dos equipamentos:

EquipamentoQuantidadePotência nominal (kW)Subtotal (kW)
Unidade condensadora da câmara fria17,57,5
Balcões e expositores refrigerados61,27,2
Forno elétrico da padaria118,018,0
Ar-condicionado43,514,0
Chuveiros do vestiário27,515,0
IluminaçãoConjunto9,09,0
Tomadas e equipamentos de uso geralConjunto12,012,0
Carga instalada82,7

São 82,7 kW. A demanda medida pode ficar perto de 40 kW, porque nem tudo liga ao mesmo tempo, mas a regra é a soma das potências nominais: o mercado passa de 75 kW e precisa do PIE enquanto valer o texto de 2004. Depois de 01/06/2027, sem atividade em média tensão, ele sai do PIE, mas não dos documentos dos itens 10.15.3 e 10.15.4. O levantamento passo a passo, equipamento por equipamento, está em carga instalada acima de 75 kW e o PIE.

O que muda com a nova NR-10 em 1º de junho de 2027?

A mudança de mais impacto está no prontuário: os 75 kW saem do texto, e o PIE passa a ser de quem integra o Sistema Elétrico de Potência ou realiza atividades em média e alta tensão (item 10.15.6). A pequena empresa, porém, ganha papel: quem tem trabalhador autorizado mantém procedimentos, análises de risco, permissões de trabalho, treinamentos, autorizações e ensaios de isolação, com ou sem prontuário (10.15.4).

TemaAté 31/05/2027A partir de 01/06/2027
Quem precisa do PIECarga instalada acima de 75 kW (10.2.4) e quem opera no SEP ou trabalha perto dele (10.2.5 e 10.2.5.1)Quem integra o SEP ou realiza atividades em média e alta tensão (10.15.6)
Documento de toda empresaEsquema unifilar atualizado (10.2.3)Projeto elétrico igual ao executado e documentação das inspeções e medições do aterramento (10.4.13 e 10.15.3); relatório de inspeção com plano de ação e cronograma (10.7.11)
Faixas de tensãoAlta tensão: acima de 1.000 V em corrente alternada (glossário)Média: acima de 1.000 V até 36,2 kV; alta: acima de 36,2 kV, em corrente alternada (Anexo I)
Arco elétricoCitado no conteúdo do curso (Anexo III)A norma vale onde há risco de arco, mesmo sem entrar na zona controlada (10.2.3); estudo de energia incidente quando aplicável (10.4.12); EPI pelo Anexo IV, adaptado da NFPA 70E de 2024 (10.11.2)
Dispositivo DRSem item próprio; aparece no conteúdo do cursoDDR de alta sensibilidade, ou outra tecnologia, obrigatório conforme projeto em locais com banheira ou chuveiro, tomadas externas, cozinhas, lavanderias, garagens e áreas molhadas, entre outros casos (10.6.4)
Liberação do serviçoOrdem de serviço específica para cada serviço (10.11.2)Procedimento aprovado por profissional legalmente habilitado no rotineiro (10.7.1.1); permissão de trabalho por turno, após análise de risco, no não rotineiro (10.7.2 e 10.7.2.2)
Painéis e quadrosProibido guardar objetos (10.4.4.1)Também porta fechada e sinalização de tensão, choque e arco (10.7.7.1)
Grave e iminente riscoProvidências da NR-3 (10.14.3)Quatro situações permitem embargo ou interdição sem a metodologia da NR-3 (10.16.1)

O DR tem uma folga: nas tomadas de cozinhas, lavanderias, garagens e áreas molhadas de edificações não residenciais já existentes, a alínea "e" do item 10.6.4 só vale a partir de 01/06/2028 (Portaria 737, art. 3º).

Um ponto fica em aberto: o item 10.15.6 fala em quem "realize atividades" em média e alta tensão e não trata de quem tem cabine própria e terceiriza toda a manobra. Nesse caso, a leitura prudente é manter o PIE, que acrescenta pouco ao item 10.15.4: a responsabilidade de profissional legalmente habilitado e os procedimentos de emergência (10.15.6.1). O que a média tensão exige da instalação está em NBR 14039 e cabine primária.

Para se adiantar: confirme a carga instalada e a tensão de fornecimento; levante ou atualize o projeto elétrico; mapeie os circuitos que vão precisar de DR; e programe a reciclagem que vencer depois de 01/06/2027 com as 16 horas do item 10.9.10. O que o auditor-fiscal pede na visita está em fiscalização da NR-10.

Erros comuns com a NR-10: quais deixam a empresa exposta?

O que este artigo não substitui

Este texto resume a NR-10 vigente (Portaria MTE nº 598/2004, com as alterações de 2016 e 2019) e a nova redação da Portaria MTE nº 737/2026, como estavam em 18/11/2026. Ele não substitui a vistoria, o levantamento da carga instalada, o unifilar e o relatório técnico feitos no caso concreto por profissional legalmente habilitado, com ART registrada no CREA.

Perguntas rápidas

A NR-10 é obrigatória para empresa pequena?

Sim, para toda organização com empregado regido pela CLT (NR-1, item 1.2.1.1). A dispensa do PGR dada a microempresas e empresas de pequeno porte de grau de risco 1 e 2 não afasta as demais normas regulamentadoras (item 1.8.5). O mínimo de qualquer porte é o diagrama unifilar atualizado (NR-10, item 10.2.3). O Prontuário de Instalações Elétricas, até 31/05/2027, só é exigido acima de 75 kW de carga instalada (item 10.2.4).

Qual a validade do curso de NR-10?

A norma não fala em validade do certificado; ela exige reciclagem bienal (item 10.8.8.2) e reciclagem extra na troca de função ou de empresa, na volta de afastamento acima de três meses e em mudança significativa das instalações ou dos métodos. A partir de 01/06/2027, o treinamento periódico continua a cada dois anos, com mínimo de 16 horas (item 10.9.10), e o eventual passa a ser exigido, entre outros casos, na volta de afastamento acima de 90 dias (10.9.11).

Qual a carga horária do curso de NR-10?

O básico tem 40 horas, e o complementar do Sistema Elétrico de Potência, mais 40, para quem trabalha no SEP ou perto dele (Anexo III vigente). A nova redação, de 01/06/2027, mantém as duas, cria o complementar de média e alta tensão no consumo, de 16 horas, e fixa em 16 horas o de área classificada. Cria ainda o específico e pontual, de 8 horas, e o de compartilhamento de infraestrutura do SEP, de 40 (Quadro I do item 10.9.2).

O curso de NR-10 pode ser feito a distância?

Em parte. A NR-1 admite ensino a distância ou semipresencial nos treinamentos das normas regulamentadoras, cumprido o seu Anexo II (item 1.7.9), mas o conteúdo prático só pode ser a distância quando a norma específica prevê (item 1.7.9.1). A NR-10 vigente não prevê, e o Anexo III dela tem prática de primeiros socorros e de combate a incêndio. A nova redação deixa explícito: conteúdo prático presencial (item 10.9.13).

Eletricista contratado com certificado de outra empresa precisa de novo treinamento?

Pelo texto vigente, sim: a mudança de empresa é gatilho de reciclagem (item 10.8.8.2, "a"). A nova redação não repete esse gatilho (10.9.11); sobra a convalidação ou complementação do treinamento anterior, que a NR-1 já prevê (item 1.7.7). Nos dois textos, a autorização é ato novo da empresa que contrata. A capacitação só vale onde foi dada (10.8.3.1 e, na nova redação, 10.8.3.3), que permite a profissional habilitado convalidar dois módulos dela, com avaliação, em até 2 anos (10.8.4.2).

Quem pode elaborar o Prontuário de Instalações Elétricas?

Os documentos técnicos do PIE são elaborados por profissional legalmente habilitado (item 10.2.7): trabalhador qualificado na área elétrica e com registro no conselho de classe (10.8.2). A organização e a atualização do prontuário ficam com o empregador ou com pessoa formalmente designada por ele (10.2.6). A nova redação mantém a exigência e põe o prontuário inteiro sob responsabilidade do profissional legalmente habilitado (itens 10.15.6 e 10.15.7).

O que é SEP na NR-10?

É o Sistema Elétrico de Potência: o conjunto das instalações e equipamentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica até a medição, inclusive (glossário da NR-10). Quem trabalha nele ou em sua proximidade faz o curso complementar do SEP, de 40 horas, além do básico. Hoje o mesmo curso é exigido de quem intervém em alta tensão energizada (item 10.7.2); a partir de 01/06/2027, a média e a alta tensão do consumo ganham curso próprio, de 16 horas (10.9.6).

Qual a diferença entre a NR-10 e a NBR 5410?

A NR-10 é norma do Ministério do Trabalho, editada com base na CLT (art. 179), e trata da segurança de quem trabalha com eletricidade. A ABNT NBR 5410:2004, versão corrigida de 2008, é a norma técnica das instalações de baixa tensão, e a ABNT NBR 14039:2021 cobre a média tensão, de 1,0 kV a 36,2 kV. A NR-10 manda observar as normas técnicas oficiais (item 10.1.2), e as duas fazem parte do conteúdo do curso básico.

Cumprir a NR-10 é manter quatro coisas em dia: o desenho da instalação, o prontuário quando a norma pede, a autorização de cada trabalhador e a agenda de treinamentos, agora com a troca de texto de 01/06/2027 no calendário. A Sanchesia faz o diagnóstico de conformidade, os esquemas unifilares atualizados, o Prontuário de Instalações Elétricas e o relatório técnico com cronograma de adequações, por engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, com ART do serviço registrada no CREA-SP. A vistoria é presencial na Grande São Paulo; a parte documental atende empresas de todo o Brasil. A ART do prontuário não cobre a execução das adequações, que fica com quem executa, com ART ou TRT própria.

Fontes

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