Engenharia
Blog · Instalações elétricas, SPDA e NR-10

Laudo de SPDA: validade, periodicidade da inspeção e quem pode assinar

Validade do laudo de SPDA pela NBR 5419-3:2026: inspeção a cada 1 ou 3 anos, quando antecipar, o que o laudo deve conter e quem pode assinar com ART.

Publicado
18 de novembro de 2026
Revisado
18 de novembro de 2026
Autor e revisor técnico
Eng. Felipe de Almeida Sanches, CREA-SP 5071135824
Tempestade se formando sobre os prédios de uma cidade
Foto: Jonathan Borba, no Pexels.

Tempo de leitura: 18 minutos.

A corretora mandou a lista para renovar o seguro do galpão, e um dos itens é "laudo de SPDA válido". O último laudo é de março de 2023, feito pela NBR 5419:2015, e ninguém na empresa sabe dizer se ele ainda serve: o fornecedor fala em 1 ano, um site fala em 3, e a norma mudou em março de 2026.

A resposta não está impressa no laudo. Ela depende do tipo da estrutura, do que mudou no prédio desde a última visita e da seção 7 da ABNT NBR 5419-3:2026, que diz quando a inspeção se repete.

Resposta rápida

Quanto tempo vale o laudo de SPDA? Até a próxima inspeção que a norma exige. Pela ABNT NBR 5419-3:2026, item 7.3.2, a inspeção periódica é anual em estruturas com áreas classificadas, munição, explosivos ou componentes tóxicos, corrosão atmosférica severa ou serviço essencial, e a cada 3 anos nas demais. Reforma, mudança no SPDA ou suspeita de raio antecipam a inspeção.

O laudo de SPDA tem validade ou o que vence é a inspeção?

O que vence é a inspeção. O laudo é o registro de uma inspeção feita numa data: ele descreve como o sistema estava naquele dia, com as não conformidades e o que corrigir. Nem a NR-10 nem o Decreto paulista nº 69.118/2024 fixam um prazo próprio para esse documento. Os dois remetem às normas técnicas oficiais (NR-10 em vigor, item 10.1.2; decreto, art. 25), e quem dá o intervalo é a ABNT NBR 5419-3.

A regra prática: o laudo continua valendo enquanto a próxima inspeção periódica não chegou e nada obrigou uma inspeção extra. Um laudo de 2024 de um prédio residencial pode estar em dia em 2026; um laudo de 2026 de um prédio que trocou a cobertura logo depois já não descreve o sistema que existe.

A norma vigente é a ABNT NBR 5419-3:2026, Proteção contra descargas atmosféricas, Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida, publicada em 10/03/2026, na versão corrigida que incorpora a Errata 1, de 02/04/2026. A edição de 2015 foi cancelada na data da nova (Catálogo ABNT).

De quanto em quanto tempo a inspeção de SPDA é obrigatória?

A NBR 5419-3:2026 separa as estruturas em dois grupos. Não existe "de 1 a 3 anos" à escolha de quem contrata: ou a estrutura está na lista do prazo anual, ou fica no prazo de 3 anos. O enquadramento sai do uso e do ambiente da estrutura.

EstruturaIntervalo máximo entre inspeções periódicasPor que o prazo é esse
Com áreas classificadas nas zonas 0, 1, 20 ou 211 anoUma centelha numa conexão solta pode inflamar a atmosfera explosiva
Com munição, explosivos ou componentes tóxicos1 anoA consequência de uma falha passa dos limites do prédio
Em local de corrosão atmosférica severa, como região litorânea ou ambiente industrial com atmosfera agressiva1 anoConexões e condutores perdem seção e continuidade mais depressa
De fornecedor de serviço essencial: energia, água, sinais, apoio à vida1 anoUm dano por raio interrompe um serviço do qual outros dependem
Demais estruturas, como prédio residencial ou de escritórios longe do litoral3 anosAmbiente e consequência dentro do risco comum

Fonte: ABNT NBR 5419-3:2026, item 7.3.2. Área classificada é aquela em que uma atmosfera explosiva, de gás, vapor, névoa, poeira ou fibras inflamáveis, está presente ou é prevista (glossário da nova NR-10); a zona de cada local sai do estudo de classificação de áreas (nova NR-10, item 10.15.5, b). Entre uma periódica e outra, a norma registra que verificações visuais ajudam a achar danos cedo.

Quando a inspeção acontece fora do calendário?

O mesmo item 7.3.2 põe a periódica no fim de uma sequência de inspeções disparadas por evento:

MomentoO que disparaO que o relatório precisa mostrar
Durante a construçãoElementos que ficam embutidos, como armaduras usadas como descida ou aterramentoFotos e registro dos pontos conferidos antes de ficarem inacessíveis
Fim da instalaçãoEmissão do as builtSistema conforme o projeto e ensaio de continuidade final
Alteração da estruturaReforma, ampliação, troca de coberturaSe o SPDA ainda protege a estrutura que existe hoje
Alteração do SPDAMudança em relação ao projetoSe a mudança mantém o nível de proteção
Suspeita de descargaContador de raios, marca visível ou DPS classe I solicitadoDanos em captores, conexões e DPS

A NBR 5419 mudou em 2026: o laudo feito pela edição de 2015 ainda serve?

Serve como registro do que foi inspecionado, e o sistema não fica irregular só porque a norma mudou. A seção 7 da NBR 5419-3:2026 confere o SPDA contra a norma de origem: o objetivo é que o sistema esteja conforme o projeto e que o projeto esteja, no mínimo, conforme a edição vigente quando foi elaborado. O relatório de cada inspeção registra essa verificação.

Ampliação, modificação ou reforma que altere as condições do projeto, e também tubulação metálica nova, sistemas internos, partes condutivas externas e linhas de energia ou de sinal que passem a entrar na estrutura, têm de atender à edição de 2026. Na prática, o projeto de um SPDA de 2016 continua sendo conferido contra a NBR 5419:2015, e a cobertura nova de 2027 entra pela de 2026.

A mudança da norma não adia a próxima inspeção periódica: o prazo de 1 ou 3 anos continua correndo. E sem projeto nem as built não há norma de origem com que comparar, e a falta da documentação técnica que a seção 7.5 manda manter no local vira item a resolver. Se a dúvida é anterior, se o prédio precisa ou não de para-raios, quem responde é a análise de risco da NBR 5419-2, tema do artigo SPDA é obrigatório?

O que o laudo de SPDA precisa conter?

Um laudo que só traz fotos do captor e um número de resistência de terra não cumpre a NBR 5419-3:2026. A norma diz o que se verifica na inspeção periódica (item 7.3.3), como se ensaia a continuidade elétrica (item 7.3.4 e Anexo F) e o que o relatório registra. Confira o seu laudo por esta lista:

ItemO que o laudo mostraPor quê
IdentificaçãoEstrutura e profissional, com nome, número de registro no conselho e documento de responsabilidade técnicaDefine quem responde pelo que foi atestado
Documentação de origemProjeto ou as built, a norma em que se baseou e os relatórios anterioresÉ a régua da conformidade
Estado físicoDeterioração e corrosão de captores, descidas, aterramento e ligações equipotenciaisConexão corroída perde continuidade
Distâncias de segurançaSe as distâncias entre o SPDA e as partes metálicas continuam atendidasDistância menor que a de projeto abre caminho para centelhamento
CondutoresSe seções e dimensões estão adequadasCondutor subdimensionado pode se danificar com a corrente do raio
Continuidade elétricaEletrodo de aterramento, captação, descidas e ligações equipotenciais não naturaisOnde a inspeção visual não alcança, o ensaio do Anexo F mostra se o trecho conduz
Proteção internaCentelhadores de isolação, DPS e o dispositivo de sobrecorrente a montanteO DPS solicitado por raio pode ter perdido a função
Contador de raiosIntegridade e registro de atuações, quando existirAtuação indica descarga e pede inspeção extra
Não conformidadesLista com o prazo de correção de cada uma, de "imediato" a item de manutenção preventivaO item 7.4 dá o prazo ao profissional e a correção ao responsável pela estrutura

O ensaio de continuidade tem regra de instrumento, e ela muda com o trecho (Anexo F). Nas armaduras do concreto usadas como descida ou aterramento, o anexo pede miliohmímetro ou micro-ohmímetro a 4 fios, com corrente de 1 A a 5 A, e veda multímetro na função ohmímetro e terrômetro-alicate. Nas descidas e nos eletrodos não naturais, o multímetro também é vedado. Na ligação equipotencial, vale ainda instrumento de 4 V a 24 V em vazio com corrente de pelo menos 200 mA. Sem o instrumento e o local de cada ponto medido, o ensaio não se repete na inspeção seguinte e os valores não se comparam. A diferença entre esse ensaio e a medição de resistência de aterramento, e a origem do mito dos 10 ohms, estão no artigo sobre medição ôhmica e de continuidade no SPDA.

Quem pode assinar o laudo de SPDA?

Um profissional legalmente habilitado, com o documento de responsabilidade técnica registrado no conselho. A NR-10 em vigor exige esse profissional nos documentos técnicos do Prontuário de Instalações Elétricas, onde fica a documentação do SPDA (item 10.2.7), e o define como o trabalhador qualificado e registrado no conselho de classe competente (item 10.8.2). Para o engenheiro, o documento é a ART: todo contrato de serviço de engenharia, escrito ou verbal, está sujeito a ela, e ela define o responsável técnico para os efeitos legais (Lei nº 6.496/1977, arts. 1º e 2º).

Na atribuição para SPDA, dois conselhos dizem coisas diferentes:

ProfissionalConselho e documentoO que diz a norma do conselho
Engenheiro eletricista, de computação ou mecânico-eletricista; engenheiro de produção ou de operação, modalidade eletricistaCREA, ARTProjeto, instalação, manutenção, laudo, perícia e parecer de SPDA (Decisão Normativa Confea nº 70/2001, art. 2º, parágrafo único)
Tecnólogo em engenharia elétricaCREA, ARTA mesma lista, inclusive laudo (DN 70/2001, art. 2º, parágrafo único)
Técnico industrial em eletrotécnicaCRT, TRTProjetar, instalar e manter SPDA e emitir laudos técnicos (Resolução CFT nº 074/2019, art. 3º, XIII e XIV); a DN 70/2001 do Confea o inclui só em projeto, instalação e manutenção
Engenheiro civilCREA, ARTFora da lista da DN 70/2001, que uma súmula da CCEEE do Confea, de abril de 2022, registra como anulada em mandado de segurança, por vício de forma; na apelação, o TRF-1 admitiu o engenheiro civil na instalação de para-raios

A base de normativos do Confea ainda publica a DN 70/2001 sem anotação, e a mesma súmula registra a proposta de pedir pareceres jurídicos aos CREAs sobre o alcance da decisão: a lista do Confea está em disputa. Do lado dos técnicos, a Lei nº 13.639/2018 criou conselho próprio (art. 1º) e deu ao CFT o detalhamento das áreas privativas e das compartilhadas com outras profissões (art. 31); conflito com norma de outro conselho se resolve por resolução conjunta (art. 31, § 2º).

Para quem contrata, a saída é documental: peça a certidão do conselho com as atribuições do profissional, confira se ela inclui SPDA e consulte no site do conselho a ART ou o TRT, que deve descrever o serviço: inspeção e laudo de SPDA. E a ART do laudo não cobre a obra de correção: troca de descida ou eletrodo novo têm ART ou TRT de execução de quem executa. A falta de ART sujeita o profissional ou a empresa a multa (Lei nº 6.496/1977, art. 3º).

Quem cobra o laudo: Bombeiro, NR-10 ou seguradora?

Corpo de Bombeiros, em São Paulo. O SPDA é medida de segurança contra incêndio do Decreto nº 69.118/2024 (art. 20, XXIII), executado conforme as normas brasileiras oficiais (art. 25). No Anexo B, que tipifica as infrações (art. 40), SPDA inexistente é infração grave (Grupo III, item 23), e documentação em desconformidade com a legislação, infração leve (Grupo I, item 24). A validade da licença é fixada em Instrução Técnica (art. 8º, parágrafo único). Os documentos elétricos do processo estão no artigo sobre AVCB, CLCB e laudos elétricos.

NR-10. Até 31/05/2027 vale o texto atual: o estabelecimento com carga instalada acima de 75 kW mantém no prontuário a documentação das inspeções e medições do SPDA e dos aterramentos (item 10.2.4, b) e o relatório das inspeções atualizadas, com recomendações e cronograma de adequação (item 10.2.4, g). A redação da Portaria MTE nº 737/2026 entra em vigor 1 ano após a publicação no DOU de 01/06/2026 (art. 5º): toda organização mantém projeto elétrico e a documentação das inspeções e medições dos aterramentos (item 10.15.3), adota proteção contra descargas atmosféricas conforme o projeto (item 10.6.8), e o prontuário fica para quem integra o sistema elétrico de potência ou atua em média e alta tensão (item 10.15.6). O detalhe está no artigo sobre o que a NR-10 exige da empresa.

Seguradora, auditoria e cliente. Aqui a exigência vem do contrato: a apólice, o questionário de risco ou o manual do fornecedor diz o que pedir e com que idade. Quando o documento pede "laudo válido" sem prazo, o critério defensável é o da NBR 5419-3:2026.

Como calcular a data da próxima inspeção?

Conte a partir da data da última inspeção, não da emissão do AVCB nem do registro da ART. Casos hipotéticos:

Caso hipotéticoEnquadramentoÚltima inspeçãoPróxima inspeção
Prédio residencial em São Paulo, longe do litoral, sem área classificada3 anos20/03/2024Até 20/03/2027
Galpão a duas quadras da praia, em Santos, com corrosão atmosférica severa1 ano10/06/2026Até 10/06/2027
Indústria com tancagem de solvente classificada como zona 11 ano05/02/2026Até 05/02/2027
Escritório que trocou a cobertura em agosto de 2026Alteração da estrutura15/09/2025Logo após a obra, sem esperar 2028
Prédio comercial cujo contador de raios registrou atuação em janeiro de 2027Suspeita de descarga12/04/2025Logo após o registro, sem esperar 2028

A conta mostra o custo de enquadrar errado. Uma estrutura do grupo anual tratada como de 3 anos fica 24 meses além do prazo a cada ciclo: em 9 anos, ela teria 3 inspeções periódicas no lugar de 9. Peça que o laudo registre o enquadramento usado e a data-limite da próxima inspeção periódica.

Erros comuns com o laudo de SPDA: quais deixam a estrutura descoberta?

O que este artigo não substitui

Este texto resume a ABNT NBR 5419-3:2026, a NR-10 e o Decreto paulista nº 69.118/2024 como estavam em 18/11/2026. Ele não substitui a inspeção no local, os ensaios de continuidade, o enquadramento da estrutura nem o laudo do caso concreto, feitos por profissional legalmente habilitado, com a ART do laudo registrada no CREA ou o TRT no CRT.

Perguntas rápidas

Laudo de SPDA vencido dá multa?

Não de imediato. Em São Paulo, o Anexo B do Decreto nº 69.118/2024 não tem item para laudo vencido: tem SPDA inexistente, infração grave (Grupo III, item 23), e documentação em desconformidade com a legislação, infração leve (Grupo I, item 24). Na primeira vistoria, a infração gera advertência escrita com prazo para corrigir (art. 43). A multa, de 10 a 10.000 UFESP, vem se a infração persistir depois desse prazo (art. 44).

Técnico em eletrotécnica pode assinar laudo de SPDA?

Depende do conselho que se consulta. A Resolução CFT nº 074/2019 (art. 3º, XIII e XIV) dá ao técnico em eletrotécnica projeto, instalação e manutenção de SPDA e a emissão de laudos técnicos, com TRT no CRT. A Decisão Normativa Confea nº 70/2001 deixava o técnico só com projeto, instalação e manutenção, mas uma súmula do próprio Confea, de 2022, registra que ela foi anulada na Justiça. Confira a certidão de atribuições do profissional antes de contratar.

O laudo de SPDA precisa de ART?

Sim, quando quem assina é engenheiro. Pela Lei nº 6.496/1977, todo contrato de serviço de engenharia, escrito ou verbal, está sujeito à ART (art. 1º), ela define o responsável técnico (art. 2º), e a falta dela sujeita o profissional ou a empresa a multa (art. 3º). O técnico industrial registra o TRT no CRT. A ART do laudo responde pela inspeção; a obra de correção tem ART ou TRT de execução própria.

Condomínio residencial precisa refazer o laudo de SPDA todo ano?

Em regra, não. Um prédio residencial fora do grupo anual da NBR 5419-3:2026 tem inspeção periódica a cada 3 anos (item 7.3.2). O prazo cai para 1 ano se o prédio estiver em local de corrosão atmosférica severa, como em região litorânea. Reforma da cobertura, antena nova, alteração do SPDA e suspeita de raio pedem inspeção antes do prazo. Verificações visuais entre as periódicas ajudam a pegar dano cedo.

Depois de um raio, precisa de laudo novo?

Precisa de inspeção. A NBR 5419-3:2026 (item 7.3.2) manda inspecionar quando houver suspeita de que o SPDA foi atingido ou de que o DPS classe I nas entradas das linhas elétricas foi solicitado por descarga. A suspeita pode vir do contador de raios ou da inspeção visual, como marca no captor ou condutor solto. O relatório registra os danos, e cada correção entra na lista de não conformidades com prazo.

Inspeção de SPDA com drone vale como laudo?

O drone é ferramenta da inspeção visual, útil em cobertura alta ou de acesso difícil para ver captores, fixações e corrosão. Ele não faz o ensaio de continuidade elétrica do Anexo F da NBR 5419-3:2026, feito com instrumento de medição ligado aos pontos do sistema, nem confere de perto conexões, DPS e distâncias de segurança. O laudo continua sendo do profissional habilitado, com ART ou TRT.

O laudo de SPDA precisa medir 10 ohms de aterramento?

Esse não é o critério da inspeção. A lista do que se verifica na inspeção periódica da NBR 5419-3:2026 (item 7.3.3) traz a continuidade elétrica do eletrodo de aterramento, das descidas, da captação e das ligações equipotenciais, além de corrosão, seções e distâncias de segurança. Não há ali um valor de resistência de terra a atingir. O que se mede e por que o número de 10 ohms se espalhou estão no artigo sobre medição ôhmica.

Laudo de SPDA e projeto de SPDA são a mesma coisa?

Não. O projeto define o sistema: análise de risco pela NBR 5419-2, nível de proteção, captação, descidas, aterramento e equipotencialização pela NBR 5419-3, com desenhos e memorial. O laudo registra uma inspeção desse sistema numa data, com ensaios, fotos e não conformidades. Sem projeto nem as built, o laudo não tem com que comparar o sistema, e a documentação técnica exigida no local (seção 7.5) vira item a resolver.

O prazo do laudo de SPDA sai do enquadramento da estrutura, e não de uma faixa de mercado: 1 ano para área classificada, munição, explosivos, componentes tóxicos, corrosão severa e serviço essencial, 3 anos para as demais, e inspeção extra a cada reforma, alteração do sistema ou suspeita de raio. A Sanchesia faz a inspeção e o laudo de SPDA pela NBR 5419, inclusive para AVCB, seguradora e auditoria, com laudo assinado por engenheiro eletricista e ART do laudo registrada no CREA-SP. Vistoria e medição são presenciais na Grande São Paulo. Se o laudo pedir obra, a correção tem ART ou TRT de execução de quem a executa.

Fontes

Precisa de projeto, laudo, SPDA ou NR-10 com ART? Mande o endereço, a edificação e o prazo.