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A corretora mandou a lista para renovar o seguro do galpão, e um dos itens é "laudo de SPDA válido". O último laudo é de março de 2023, feito pela NBR 5419:2015, e ninguém na empresa sabe dizer se ele ainda serve: o fornecedor fala em 1 ano, um site fala em 3, e a norma mudou em março de 2026.
A resposta não está impressa no laudo. Ela depende do tipo da estrutura, do que mudou no prédio desde a última visita e da seção 7 da ABNT NBR 5419-3:2026, que diz quando a inspeção se repete.
Resposta rápida
Quanto tempo vale o laudo de SPDA? Até a próxima inspeção que a norma exige. Pela ABNT NBR 5419-3:2026, item 7.3.2, a inspeção periódica é anual em estruturas com áreas classificadas, munição, explosivos ou componentes tóxicos, corrosão atmosférica severa ou serviço essencial, e a cada 3 anos nas demais. Reforma, mudança no SPDA ou suspeita de raio antecipam a inspeção.
O laudo de SPDA tem validade ou o que vence é a inspeção?
O que vence é a inspeção. O laudo é o registro de uma inspeção feita numa data: ele descreve como o sistema estava naquele dia, com as não conformidades e o que corrigir. Nem a NR-10 nem o Decreto paulista nº 69.118/2024 fixam um prazo próprio para esse documento. Os dois remetem às normas técnicas oficiais (NR-10 em vigor, item 10.1.2; decreto, art. 25), e quem dá o intervalo é a ABNT NBR 5419-3.
A regra prática: o laudo continua valendo enquanto a próxima inspeção periódica não chegou e nada obrigou uma inspeção extra. Um laudo de 2024 de um prédio residencial pode estar em dia em 2026; um laudo de 2026 de um prédio que trocou a cobertura logo depois já não descreve o sistema que existe.
A norma vigente é a ABNT NBR 5419-3:2026, Proteção contra descargas atmosféricas, Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida, publicada em 10/03/2026, na versão corrigida que incorpora a Errata 1, de 02/04/2026. A edição de 2015 foi cancelada na data da nova (Catálogo ABNT).
De quanto em quanto tempo a inspeção de SPDA é obrigatória?
A NBR 5419-3:2026 separa as estruturas em dois grupos. Não existe "de 1 a 3 anos" à escolha de quem contrata: ou a estrutura está na lista do prazo anual, ou fica no prazo de 3 anos. O enquadramento sai do uso e do ambiente da estrutura.
| Estrutura | Intervalo máximo entre inspeções periódicas | Por que o prazo é esse |
|---|---|---|
| Com áreas classificadas nas zonas 0, 1, 20 ou 21 | 1 ano | Uma centelha numa conexão solta pode inflamar a atmosfera explosiva |
| Com munição, explosivos ou componentes tóxicos | 1 ano | A consequência de uma falha passa dos limites do prédio |
| Em local de corrosão atmosférica severa, como região litorânea ou ambiente industrial com atmosfera agressiva | 1 ano | Conexões e condutores perdem seção e continuidade mais depressa |
| De fornecedor de serviço essencial: energia, água, sinais, apoio à vida | 1 ano | Um dano por raio interrompe um serviço do qual outros dependem |
| Demais estruturas, como prédio residencial ou de escritórios longe do litoral | 3 anos | Ambiente e consequência dentro do risco comum |
Fonte: ABNT NBR 5419-3:2026, item 7.3.2. Área classificada é aquela em que uma atmosfera explosiva, de gás, vapor, névoa, poeira ou fibras inflamáveis, está presente ou é prevista (glossário da nova NR-10); a zona de cada local sai do estudo de classificação de áreas (nova NR-10, item 10.15.5, b). Entre uma periódica e outra, a norma registra que verificações visuais ajudam a achar danos cedo.
Quando a inspeção acontece fora do calendário?
O mesmo item 7.3.2 põe a periódica no fim de uma sequência de inspeções disparadas por evento:
| Momento | O que dispara | O que o relatório precisa mostrar |
|---|---|---|
| Durante a construção | Elementos que ficam embutidos, como armaduras usadas como descida ou aterramento | Fotos e registro dos pontos conferidos antes de ficarem inacessíveis |
| Fim da instalação | Emissão do as built | Sistema conforme o projeto e ensaio de continuidade final |
| Alteração da estrutura | Reforma, ampliação, troca de cobertura | Se o SPDA ainda protege a estrutura que existe hoje |
| Alteração do SPDA | Mudança em relação ao projeto | Se a mudança mantém o nível de proteção |
| Suspeita de descarga | Contador de raios, marca visível ou DPS classe I solicitado | Danos em captores, conexões e DPS |
A NBR 5419 mudou em 2026: o laudo feito pela edição de 2015 ainda serve?
Serve como registro do que foi inspecionado, e o sistema não fica irregular só porque a norma mudou. A seção 7 da NBR 5419-3:2026 confere o SPDA contra a norma de origem: o objetivo é que o sistema esteja conforme o projeto e que o projeto esteja, no mínimo, conforme a edição vigente quando foi elaborado. O relatório de cada inspeção registra essa verificação.
Ampliação, modificação ou reforma que altere as condições do projeto, e também tubulação metálica nova, sistemas internos, partes condutivas externas e linhas de energia ou de sinal que passem a entrar na estrutura, têm de atender à edição de 2026. Na prática, o projeto de um SPDA de 2016 continua sendo conferido contra a NBR 5419:2015, e a cobertura nova de 2027 entra pela de 2026.
A mudança da norma não adia a próxima inspeção periódica: o prazo de 1 ou 3 anos continua correndo. E sem projeto nem as built não há norma de origem com que comparar, e a falta da documentação técnica que a seção 7.5 manda manter no local vira item a resolver. Se a dúvida é anterior, se o prédio precisa ou não de para-raios, quem responde é a análise de risco da NBR 5419-2, tema do artigo SPDA é obrigatório?
O que o laudo de SPDA precisa conter?
Um laudo que só traz fotos do captor e um número de resistência de terra não cumpre a NBR 5419-3:2026. A norma diz o que se verifica na inspeção periódica (item 7.3.3), como se ensaia a continuidade elétrica (item 7.3.4 e Anexo F) e o que o relatório registra. Confira o seu laudo por esta lista:
| Item | O que o laudo mostra | Por quê |
|---|---|---|
| Identificação | Estrutura e profissional, com nome, número de registro no conselho e documento de responsabilidade técnica | Define quem responde pelo que foi atestado |
| Documentação de origem | Projeto ou as built, a norma em que se baseou e os relatórios anteriores | É a régua da conformidade |
| Estado físico | Deterioração e corrosão de captores, descidas, aterramento e ligações equipotenciais | Conexão corroída perde continuidade |
| Distâncias de segurança | Se as distâncias entre o SPDA e as partes metálicas continuam atendidas | Distância menor que a de projeto abre caminho para centelhamento |
| Condutores | Se seções e dimensões estão adequadas | Condutor subdimensionado pode se danificar com a corrente do raio |
| Continuidade elétrica | Eletrodo de aterramento, captação, descidas e ligações equipotenciais não naturais | Onde a inspeção visual não alcança, o ensaio do Anexo F mostra se o trecho conduz |
| Proteção interna | Centelhadores de isolação, DPS e o dispositivo de sobrecorrente a montante | O DPS solicitado por raio pode ter perdido a função |
| Contador de raios | Integridade e registro de atuações, quando existir | Atuação indica descarga e pede inspeção extra |
| Não conformidades | Lista com o prazo de correção de cada uma, de "imediato" a item de manutenção preventiva | O item 7.4 dá o prazo ao profissional e a correção ao responsável pela estrutura |
O ensaio de continuidade tem regra de instrumento, e ela muda com o trecho (Anexo F). Nas armaduras do concreto usadas como descida ou aterramento, o anexo pede miliohmímetro ou micro-ohmímetro a 4 fios, com corrente de 1 A a 5 A, e veda multímetro na função ohmímetro e terrômetro-alicate. Nas descidas e nos eletrodos não naturais, o multímetro também é vedado. Na ligação equipotencial, vale ainda instrumento de 4 V a 24 V em vazio com corrente de pelo menos 200 mA. Sem o instrumento e o local de cada ponto medido, o ensaio não se repete na inspeção seguinte e os valores não se comparam. A diferença entre esse ensaio e a medição de resistência de aterramento, e a origem do mito dos 10 ohms, estão no artigo sobre medição ôhmica e de continuidade no SPDA.
Quem pode assinar o laudo de SPDA?
Um profissional legalmente habilitado, com o documento de responsabilidade técnica registrado no conselho. A NR-10 em vigor exige esse profissional nos documentos técnicos do Prontuário de Instalações Elétricas, onde fica a documentação do SPDA (item 10.2.7), e o define como o trabalhador qualificado e registrado no conselho de classe competente (item 10.8.2). Para o engenheiro, o documento é a ART: todo contrato de serviço de engenharia, escrito ou verbal, está sujeito a ela, e ela define o responsável técnico para os efeitos legais (Lei nº 6.496/1977, arts. 1º e 2º).
Na atribuição para SPDA, dois conselhos dizem coisas diferentes:
| Profissional | Conselho e documento | O que diz a norma do conselho |
|---|---|---|
| Engenheiro eletricista, de computação ou mecânico-eletricista; engenheiro de produção ou de operação, modalidade eletricista | CREA, ART | Projeto, instalação, manutenção, laudo, perícia e parecer de SPDA (Decisão Normativa Confea nº 70/2001, art. 2º, parágrafo único) |
| Tecnólogo em engenharia elétrica | CREA, ART | A mesma lista, inclusive laudo (DN 70/2001, art. 2º, parágrafo único) |
| Técnico industrial em eletrotécnica | CRT, TRT | Projetar, instalar e manter SPDA e emitir laudos técnicos (Resolução CFT nº 074/2019, art. 3º, XIII e XIV); a DN 70/2001 do Confea o inclui só em projeto, instalação e manutenção |
| Engenheiro civil | CREA, ART | Fora da lista da DN 70/2001, que uma súmula da CCEEE do Confea, de abril de 2022, registra como anulada em mandado de segurança, por vício de forma; na apelação, o TRF-1 admitiu o engenheiro civil na instalação de para-raios |
A base de normativos do Confea ainda publica a DN 70/2001 sem anotação, e a mesma súmula registra a proposta de pedir pareceres jurídicos aos CREAs sobre o alcance da decisão: a lista do Confea está em disputa. Do lado dos técnicos, a Lei nº 13.639/2018 criou conselho próprio (art. 1º) e deu ao CFT o detalhamento das áreas privativas e das compartilhadas com outras profissões (art. 31); conflito com norma de outro conselho se resolve por resolução conjunta (art. 31, § 2º).
Para quem contrata, a saída é documental: peça a certidão do conselho com as atribuições do profissional, confira se ela inclui SPDA e consulte no site do conselho a ART ou o TRT, que deve descrever o serviço: inspeção e laudo de SPDA. E a ART do laudo não cobre a obra de correção: troca de descida ou eletrodo novo têm ART ou TRT de execução de quem executa. A falta de ART sujeita o profissional ou a empresa a multa (Lei nº 6.496/1977, art. 3º).
Quem cobra o laudo: Bombeiro, NR-10 ou seguradora?
Corpo de Bombeiros, em São Paulo. O SPDA é medida de segurança contra incêndio do Decreto nº 69.118/2024 (art. 20, XXIII), executado conforme as normas brasileiras oficiais (art. 25). No Anexo B, que tipifica as infrações (art. 40), SPDA inexistente é infração grave (Grupo III, item 23), e documentação em desconformidade com a legislação, infração leve (Grupo I, item 24). A validade da licença é fixada em Instrução Técnica (art. 8º, parágrafo único). Os documentos elétricos do processo estão no artigo sobre AVCB, CLCB e laudos elétricos.
NR-10. Até 31/05/2027 vale o texto atual: o estabelecimento com carga instalada acima de 75 kW mantém no prontuário a documentação das inspeções e medições do SPDA e dos aterramentos (item 10.2.4, b) e o relatório das inspeções atualizadas, com recomendações e cronograma de adequação (item 10.2.4, g). A redação da Portaria MTE nº 737/2026 entra em vigor 1 ano após a publicação no DOU de 01/06/2026 (art. 5º): toda organização mantém projeto elétrico e a documentação das inspeções e medições dos aterramentos (item 10.15.3), adota proteção contra descargas atmosféricas conforme o projeto (item 10.6.8), e o prontuário fica para quem integra o sistema elétrico de potência ou atua em média e alta tensão (item 10.15.6). O detalhe está no artigo sobre o que a NR-10 exige da empresa.
Seguradora, auditoria e cliente. Aqui a exigência vem do contrato: a apólice, o questionário de risco ou o manual do fornecedor diz o que pedir e com que idade. Quando o documento pede "laudo válido" sem prazo, o critério defensável é o da NBR 5419-3:2026.
Como calcular a data da próxima inspeção?
Conte a partir da data da última inspeção, não da emissão do AVCB nem do registro da ART. Casos hipotéticos:
| Caso hipotético | Enquadramento | Última inspeção | Próxima inspeção |
|---|---|---|---|
| Prédio residencial em São Paulo, longe do litoral, sem área classificada | 3 anos | 20/03/2024 | Até 20/03/2027 |
| Galpão a duas quadras da praia, em Santos, com corrosão atmosférica severa | 1 ano | 10/06/2026 | Até 10/06/2027 |
| Indústria com tancagem de solvente classificada como zona 1 | 1 ano | 05/02/2026 | Até 05/02/2027 |
| Escritório que trocou a cobertura em agosto de 2026 | Alteração da estrutura | 15/09/2025 | Logo após a obra, sem esperar 2028 |
| Prédio comercial cujo contador de raios registrou atuação em janeiro de 2027 | Suspeita de descarga | 12/04/2025 | Logo após o registro, sem esperar 2028 |
A conta mostra o custo de enquadrar errado. Uma estrutura do grupo anual tratada como de 3 anos fica 24 meses além do prazo a cada ciclo: em 9 anos, ela teria 3 inspeções periódicas no lugar de 9. Peça que o laudo registre o enquadramento usado e a data-limite da próxima inspeção periódica.
Erros comuns com o laudo de SPDA: quais deixam a estrutura descoberta?
- Escolher o prazo de 3 anos para estrutura do grupo anual. Galpão no litoral, indústria com área classificada. Consequência: 2 anos de cada ciclo sem inspeção, justamente onde a corrosão ou a atmosfera explosiva tornam a falha mais grave.
- Reformar sem reinspecionar. Telhado novo, ampliação, antena, placas solares ou tubulação metálica que passa a entrar no prédio. Consequência: o laudo descreve um prédio que não existe mais, e ninguém conferiu se o trecho novo atende à edição de 2026.
- Aceitar laudo só com resistência de aterramento. Sem ensaio de continuidade, sem distâncias de segurança, sem DPS e sem lista de não conformidades. Consequência: o documento não cobre o que o item 7.3.3 manda verificar e pode ser recusado por quem audita o prontuário.
- Medir a continuidade das armaduras com multímetro ou terrômetro-alicate. Consequência: o Anexo F veda esses instrumentos nesse ensaio, e o número no laudo não vale como ensaio.
- Arquivar o laudo e não corrigir. Consequência: a não conformidade com prazo "imediato" continua no prédio, e a correção é obrigação de quem responde pela estrutura (item 7.4). Um laudo com pendência aberta prova que o problema era conhecido.
O que este artigo não substitui
Este texto resume a ABNT NBR 5419-3:2026, a NR-10 e o Decreto paulista nº 69.118/2024 como estavam em 18/11/2026. Ele não substitui a inspeção no local, os ensaios de continuidade, o enquadramento da estrutura nem o laudo do caso concreto, feitos por profissional legalmente habilitado, com a ART do laudo registrada no CREA ou o TRT no CRT.
Perguntas rápidas
Laudo de SPDA vencido dá multa?
Não de imediato. Em São Paulo, o Anexo B do Decreto nº 69.118/2024 não tem item para laudo vencido: tem SPDA inexistente, infração grave (Grupo III, item 23), e documentação em desconformidade com a legislação, infração leve (Grupo I, item 24). Na primeira vistoria, a infração gera advertência escrita com prazo para corrigir (art. 43). A multa, de 10 a 10.000 UFESP, vem se a infração persistir depois desse prazo (art. 44).
Técnico em eletrotécnica pode assinar laudo de SPDA?
Depende do conselho que se consulta. A Resolução CFT nº 074/2019 (art. 3º, XIII e XIV) dá ao técnico em eletrotécnica projeto, instalação e manutenção de SPDA e a emissão de laudos técnicos, com TRT no CRT. A Decisão Normativa Confea nº 70/2001 deixava o técnico só com projeto, instalação e manutenção, mas uma súmula do próprio Confea, de 2022, registra que ela foi anulada na Justiça. Confira a certidão de atribuições do profissional antes de contratar.
O laudo de SPDA precisa de ART?
Sim, quando quem assina é engenheiro. Pela Lei nº 6.496/1977, todo contrato de serviço de engenharia, escrito ou verbal, está sujeito à ART (art. 1º), ela define o responsável técnico (art. 2º), e a falta dela sujeita o profissional ou a empresa a multa (art. 3º). O técnico industrial registra o TRT no CRT. A ART do laudo responde pela inspeção; a obra de correção tem ART ou TRT de execução própria.
Condomínio residencial precisa refazer o laudo de SPDA todo ano?
Em regra, não. Um prédio residencial fora do grupo anual da NBR 5419-3:2026 tem inspeção periódica a cada 3 anos (item 7.3.2). O prazo cai para 1 ano se o prédio estiver em local de corrosão atmosférica severa, como em região litorânea. Reforma da cobertura, antena nova, alteração do SPDA e suspeita de raio pedem inspeção antes do prazo. Verificações visuais entre as periódicas ajudam a pegar dano cedo.
Depois de um raio, precisa de laudo novo?
Precisa de inspeção. A NBR 5419-3:2026 (item 7.3.2) manda inspecionar quando houver suspeita de que o SPDA foi atingido ou de que o DPS classe I nas entradas das linhas elétricas foi solicitado por descarga. A suspeita pode vir do contador de raios ou da inspeção visual, como marca no captor ou condutor solto. O relatório registra os danos, e cada correção entra na lista de não conformidades com prazo.
Inspeção de SPDA com drone vale como laudo?
O drone é ferramenta da inspeção visual, útil em cobertura alta ou de acesso difícil para ver captores, fixações e corrosão. Ele não faz o ensaio de continuidade elétrica do Anexo F da NBR 5419-3:2026, feito com instrumento de medição ligado aos pontos do sistema, nem confere de perto conexões, DPS e distâncias de segurança. O laudo continua sendo do profissional habilitado, com ART ou TRT.
O laudo de SPDA precisa medir 10 ohms de aterramento?
Esse não é o critério da inspeção. A lista do que se verifica na inspeção periódica da NBR 5419-3:2026 (item 7.3.3) traz a continuidade elétrica do eletrodo de aterramento, das descidas, da captação e das ligações equipotenciais, além de corrosão, seções e distâncias de segurança. Não há ali um valor de resistência de terra a atingir. O que se mede e por que o número de 10 ohms se espalhou estão no artigo sobre medição ôhmica.
Laudo de SPDA e projeto de SPDA são a mesma coisa?
Não. O projeto define o sistema: análise de risco pela NBR 5419-2, nível de proteção, captação, descidas, aterramento e equipotencialização pela NBR 5419-3, com desenhos e memorial. O laudo registra uma inspeção desse sistema numa data, com ensaios, fotos e não conformidades. Sem projeto nem as built, o laudo não tem com que comparar o sistema, e a documentação técnica exigida no local (seção 7.5) vira item a resolver.
O prazo do laudo de SPDA sai do enquadramento da estrutura, e não de uma faixa de mercado: 1 ano para área classificada, munição, explosivos, componentes tóxicos, corrosão severa e serviço essencial, 3 anos para as demais, e inspeção extra a cada reforma, alteração do sistema ou suspeita de raio. A Sanchesia faz a inspeção e o laudo de SPDA pela NBR 5419, inclusive para AVCB, seguradora e auditoria, com laudo assinado por engenheiro eletricista e ART do laudo registrada no CREA-SP. Vistoria e medição são presenciais na Grande São Paulo. Se o laudo pedir obra, a correção tem ART ou TRT de execução de quem a executa.
Fontes
- Catálogo ABNT, ficha da ABNT NBR 5419-3:2026 Versão Corrigida:2026, Proteção contra descargas atmosféricas, Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida (publicação em 10/03/2026, Errata 1 de 02/04/2026 e edições anteriores; busque pelo número), lido em 18/11/2026.
- UDESC, material de aula "Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas: NBR 5419-3:2026, Danos físicos a estrutura e perigos à vida", junho de 2026 (seção 7, itens 7.3.2 a 7.5, e Anexo F, conferidos por essa reprodução; a norma é vendida pela ABNT), lido em 18/11/2026.
- NR-10, texto vigente até 31/05/2027 (itens 10.1.2, 10.2.4, 10.2.7 e 10.8.2), lido em 18/11/2026.
- NR-10, redação da Portaria MTE nº 737/2026, vigente a partir de 01/06/2027 (itens 10.6.8, 10.15.3, 10.15.5, 10.15.6 e glossário), lido em 18/11/2026.
- Portaria MTE nº 737, de 29/05/2026, DOU de 01/06/2026 (art. 5º), lido em 18/11/2026.
- Decreto estadual SP nº 69.118/2024, Regulamento de Segurança contra Incêndios (arts. 8º, 20, XXIII, 25, 40, 43 e 44, e Anexo B), lido em 18/11/2026.
- Lei nº 6.496/1977, arts. 1º a 3º (ART), lido em 18/11/2026.
- Lei nº 13.639/2018, arts. 1º e 31 (Conselhos dos Técnicos Industriais), lido em 18/11/2026.
- Decisão Normativa Confea nº 70/2001, arts. 1º e 2º (serviços de SPDA), lido em 18/11/2026.
- Confea, súmula da 2ª Reunião Ordinária da CCEEE, 11 a 13/04/2022, item 6 (anulação da DN 70/2001 e alcance da decisão), lido em 18/11/2026.
- CRT-SP, Guia do Técnico Industrial, com o texto da Resolução CFT nº 074/2019, art. 3º, XIII e XIV, lido em 18/11/2026.
