Energia solar
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Homologação de energia solar na CPFL Paulista e Piratininga: GED 15303

Homologação de energia solar na CPFL pela GED 15303: documentos do pedido, teto de inversor por categoria, prazos da ANEEL e os erros que devolvem o projeto.

Publicado
18 de novembro de 2026
Revisado
18 de novembro de 2026
Autor e revisor técnico
Eng. Felipe de Almeida Sanches, CREA-SP 5071135824
Projeto elétrico impresso, com o traçado dos circuitos e a simbologia dos quadros
Foto: Ivan S, no Pexels.

Tempo de leitura: 17 minutos.

Seu cliente mandou a foto da conta, e o logotipo é da CPFL Paulista. O sistema está vendido, os módulos chegam na semana que vem e a pergunta dele é uma só: quando liga. Na CPFL, essa resposta começa antes do projeto, no cadastro do responsável técnico no site Projetos Particulares, e depende de um detalhe que muita gente descobre tarde: pedido com pendência não espera correção. Ele é indeferido, e você abre outro, com protocolo novo.

A norma que manda nesse processo é a GED 15303, versão 13.0, publicada em 22/12/2025 e baixada do site da CPFL em 18/11/2026. Três exigências dela pedem atenção antes de fechar o projeto: a certidão do conselho com atribuição para geração, o teto de inversor por categoria do Anexo H e o AFCI em todo inversor de até 75 kW.

Resposta rápida

Como homologar energia solar na CPFL Paulista e na Piratininga? Um responsável técnico cadastrado no site Projetos Particulares protocola o formulário da norma com ART ou TRT de projeto e execução, certidão do conselho, unifilar e certificado do inversor com AFCI (GED 15303, item 6.8). A CPFL confere em até 5 dias úteis e emite o orçamento em até 15 dias sem obra (REN ANEEL 1.000/2021, arts. 71 e 64).

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Quais distribuidoras seguem a GED 15303 e o que muda entre a Paulista e a Piratininga?

A GED 15303 vale para todas as distribuidoras do Grupo CPFL Energia (item 2.1): a Tabela 1 lista CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz (Cia. Jaguari de Energia) e RGE. Formulário, documentos e prazos são os mesmos; Paulista, Piratininga e Santa Cruz recebem o pedido pelo site da CPFL, e a RGE pelo site dela (item 6.6). O que muda é a tensão da rede, e ela decide qual bloco de categorias do Anexo H, a tabela de limite de inversor, vale para o seu cliente.

DistribuidoraRede primária (kV)Rede secundária (V)Observação da norma
CPFL Paulista11,4 e 13,8127/220 e 220/380220/380 V só em Lins e Piratininga
CPFL Piratininga13,8 e 23,1127/220Uma só tensão secundária
CPFL Santa Cruz11,4 e 13,8127/22013,8 kV só em Paranapanema

Fonte: GED 15303, item 6.3. Cuidado com o nome: Piratininga é uma distribuidora e também um município da área da CPFL Paulista, atendido em 220/380 V. A distribuidora certa é a impressa na conta de energia da unidade.

Onde se faz o pedido: o que é o Projetos Particulares e o Serviço 60?

Na CPFL, a solicitação formal sai pelo site Projetos Particulares, e quem abre é o profissional cadastrado, com as atribuições necessárias; as respostas voltam pelo mesmo caminho (item 6.6). A página de micro e minigeração da CPFL repete a ordem: primeiro, responsável técnico com cadastro ativo; depois, o projeto registrado com a documentação, que gera o protocolo.

Para microgeração em baixa tensão, em ligação nova ou em instalação existente, o site tem o Serviço 60, Microgeração Distribuída Baixa Tensão (item 6.8.3). Nele os dados entram em campos estruturados, e por isso o Anexo F, que faz as vezes de memorial descritivo, não precisa ser anexado. O que você digita tem de bater com os anexos (item 6.7), a começar por potência, inversores, módulos e titular. Na potência, a página da CPFL manda informar a menor entre a soma dos inversores e a soma dos módulos, em kW.

Quais documentos a CPFL pede na microgeração?

A lista está no item 6.8 e no resumo do item 6.8.17, que a norma descreve como necessário e, na maioria dos casos, suficiente para aprovar o projeto:

DocumentoO que a GED 15303 pedeItem
Identificação do titularDocumento com fé pública, CPF ou CNPJ regular6.8.1
Responsabilidade técnicaART ou TRT de projeto e de execução, com registro válido, local da obra e atividades6.8.2
Certidão do conselhoCertidão de Registro Profissional e Anotações do CREA ou do CFT, com atribuição para geração6.8.2
Formulário de solicitaçãoAnexo E, datado e assinado pelo titular ou procuradorAnexo E
Dados para a ANEELAnexo F ou os campos do Serviço 606.8.7
Diagrama unifilarDo ponto de conexão ao inversor, com bitola dos cabos, capacidade da proteção e medição6.8.3
Certificado do inversorEm PDF, com AFCI nos inversores de até 75 kW6.8.6
Planta georreferenciada e fotos do padrãoRecomendadas; obrigatórias na ligação nova com aprovação prévia6.8.4
BeneficiáriasAnexo G, se houver rateio de créditos6.8.8
Zero grid ou limitação de injeçãoDeclaração de Conformidade, manuais do controle e ART de projeto com a responsabilidade pelo controle6.8.14

Na ligação nova entram ainda o documento datado de posse ou propriedade do imóvel e o ponto georreferenciado do padrão (item 6.8.15). A diferença entre a ART de projeto e a de execução, e quem assina cada uma, está no guia da ART em energia solar. A regra de fundo é da ANEEL: projeto e execução têm responsável técnico quando a legislação exige, e o documento do conselho vai na solicitação do orçamento (REN 1.000/2021, art. 33).

O que a CPFL exige do responsável técnico além da ART?

A CPFL pede, junto com a ART ou o TRT, a Certidão de Registro Profissional e Anotações do CREA ou do CFT, com atribuição pelo art. 8º da Resolução Confea nº 218/1973 ou atribuição explícita referente à geração (item 6.8.2). O porquê está no mesmo item: a norma deixa com o profissional o dever de ter a atribuição legal, e a certidão é a prova que a distribuidora confere.

Há um descompasso de datas. A Resolução Confea nº 1.156/2025, publicada em 31/10/2025, revogou os arts. 8º e 9º da Resolução nº 218/1973 (art. 11) e deu ao engenheiro eletricista as atividades 01 a 18 da Resolução nº 1.073/2016 na geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica (art. 2º). A GED é de 22/12/2025 e ainda cita o art. 8º. A saída segura é a alternativa que a própria norma aceita: certidão com a atribuição para geração escrita.

A responsabilidade continua depois do protocolo. Instalar sistema que não corresponde ao apresentado é tratado como instalação ou aumento de potência à revelia, e a norma diz que o caso pode ser comunicado ao CREA ou ao CFT para autuação do profissional; ART fraudulenta também vai aos órgãos competentes (item 6.8.2).

Qual potência de inversor a CPFL aceita em cada categoria de ligação?

Duas travas se somam. A da ANEEL: a potência instalada fica limitada à potência disponibilizada para a unidade (REN 1.000/2021, art. 31), que no grupo B a GED calcula pela corrente do disjuntor geral vezes a tensão nominal, com o fator do número de fases (item 6.3). Passou dela, o pedido é de aumento da potência disponibilizada, dispensado o aumento da carga instalada (art. 31, § 1º). A da CPFL: o Anexo H limita a soma da potência nominal de todos os inversores por categoria e tipo de conexão, para manter o equilíbrio entre fases (notas 2 e 3).

Categoria (127/220 V)FaixaInversor FN (kW)Inversor FF (kW)Inversor trifásico (kW)
A1, monofásicoCarga até 6 kW4––
A2, monofásicoCarga acima de 6 até 12 kW8––
B1, bifásicoCarga de 12 a 18 kW813–
B2, bifásicoCarga acima de 18 até 25 kW1017–
C1, trifásicoDemanda até 23 kVA61118
C2, trifásicoAcima de 23 até 30 kVA91728
C3, trifásicoAcima de 30 até 38 kVA122238
C4, trifásicoAcima de 38 até 47 kVA152747
C5, trifásicoAcima de 47 até 57 kVA193357
C6, trifásicoAcima de 57 até 76 kVA254475

Fonte: GED 15303, Anexo H. FN é o inversor entre fase e neutro; FF, entre duas fases. Em 220/380 V valem as categorias A3, A4, B3 e C7 a C11. O projeto informa em quais fases cada inversor é ligado (nota 4). Traduzindo: a unidade monofásica 127/220 V da CPFL com carga de até 6 kW aceita no máximo 4 kW de inversor, somados todos.

Exemplo calculado, em caso hipotético. Unidade bifásica 127/220 V na categoria B1, com 12 módulos de 600 W (7,2 kWp) e inversor de 6 kW ligado entre fases. A potência declarada é 6 kW, a menor entre módulos e inversor, e o limite do B1 em FF é 13 kW: passa. Com um inversor de 10 kW entre fase e neutro, não passa, porque o B1 aceita 8 kW em FN. As saídas são ligar o inversor entre fases ou rever a categoria, o que é um pedido de aumento de carga com microgeração, com lista própria de documentos (item 6.8.16).

Quanto tempo a CPFL tem em cada etapa?

Os prazos são os da REN ANEEL 1.000/2021, repetidos na GED (itens 6.7, 6.11 e 6.13). Prazo em dias é corrido, salvo quando a regra diz dias úteis (art. 656). Sem obra e sem pendência: conferência em até 5 dias úteis, orçamento em até 15 dias da solicitação e vistoria com medidor em até 5 dias úteis, contados como manda o art. 91.

EtapaPrazoBase
Conferir documentos e aceitar ou indeferirAté 5 dias úteisREN 1.000, art. 71
Analisar projeto com aprovação prévia (uso coletivo, ramal subterrâneo, área comum)30 diasGED, item 6.10
Orçamento da microgeração sem obraAté 15 diasArt. 64, I
Orçamento da microgeração com obraAté 30 diasArt. 64, II
Orçamento da minigeraçãoAté 45 diasArt. 64, III
Aprovar orçamento gratuito (consumidor)10 dias úteis; o silêncio aprovaArt. 83, I e § 3º
Regularizar pendências (consumidor)15 dias da notificaçãoPágina da CPFL
Pedir a vistoria (consumidor)Até 120 dias após o parecerPágina da CPFL
Vistoria e medidor abaixo de 2,3 kVAté 5 dias úteisArt. 91, I
Relatório de vistoria reprovadaAté 3 dias úteisArt. 94
Alterar beneficiárias depois de receber o Anexo G (CPFL)60 diasPágina da CPFL

A distribuidora pode suspender o prazo do orçamento se precisar consultar outra distribuidora ou o ONS, avisando antes (art. 64, §§ 2º e 3º). A compensação na fatura quando ela atrasa está no guia do parecer de acesso.

O que acontece quando a CPFL aponta pendência ou inversão de fluxo?

Pendência documental na CPFL não se corrige dentro do mesmo pedido. Documentação insuficiente, incoerente ou que deixe dúvida é reprovada com notificação formal, e o consumidor abre nova solicitação depois de regularizar (itens 6.7 e 6.11 e Anexo E). O pedido novo recomeça a contagem dos 5 dias úteis e dos 15 dias, e é o número do protocolo que garante a ordem cronológica de atendimento (item 6.7).

Há dois prazos para responder. A página da CPFL dá 15 dias, contados da notificação formal, para regularizar as pendências do projeto. A Lei nº 14.300/2022 fala em até 30 dias para sanar vício formal ou falta de documento, salvo prazo acordado (art. 2º, § 4º). Planeje a correção para caber nos 15 dias: a lei é a reserva, não o plano.

A outra devolução é de rede. Se a conexão inverter o fluxo no posto de transformação ou no disjuntor do alimentador, a CPFL põe no orçamento o estudo, a capacidade máxima sem inversão e as alternativas viáveis (item 6.15.1; REN 1.000, art. 73, §§ 1º e 2º). Três casos afastam essa análise (art. 73-A): sistema que não injeta, microgeração nos critérios de gratuidade com potência compatível com o consumo e autoconsumo local de até 7,5 kW, o fast track, marcado nos itens 4 e 6 do formulário. Quem usa controle de redução da potência injetável não pode optar pelo fast track. O zero grid tem de ser aprovado pela CPFL por meio de orçamento de conexão e cumprir o Anexo I (item 6.15.2), detalhados no guia do zero grid.

O que a vistoria da CPFL confere e quando o medidor é trocado?

A vistoria confere se o instalado é o aprovado. No padrão de entrada, a norma detalha a placa: pelo menos duas, em aço inoxidável, alumínio anodizado ou material não metálico resistente a ultravioleta, fixadas de forma permanente na tampa da caixa de medição e no ponto de entrega, com os dizeres "CUIDADO – RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO – GERAÇÃO PRÓPRIA" em gravação indelével (item 6.14). Na tampa, a fixação é por rebites, e o modelo do Anexo C mede 13 cm por 13 cm.

O DPS no padrão só é exigido em ligação nova ou alteração do padrão (item 6.18). Na baixa tensão, o inversor faz o seccionamento e abre a ligação em no máximo 2 segundos quando a rede cai (itens 6.19 e 6.22). Aprovada a vistoria, a CPFL conecta e instala o medidor bidirecional sem pedido do cliente; na microgeração, a troca da medição é paga pela CPFL, e a adequação do padrão, quando necessária, pelo consumidor (página da CPFL e item 6.20).

Na reprovação, o relatório com motivos e correções sai em até 3 dias úteis, e você pede nova vistoria depois de corrigir (REN 1.000, art. 94, caput e § 1º). No grupo B, ficar 120 dias sem pedir a nova vistoria, ou ser reprovado de novo pelo mesmo motivo, pode cancelar o orçamento (art. 94, § 3º).

Erros comuns na homologação da CPFL: quais devolvem o pedido?

O que este artigo não substitui

Este texto resume a GED 15303, versão 13.0, e a REN ANEEL 1.000/2021 como estavam em 18/11/2026. Ele não substitui a leitura da versão vigente no dia do protocolo, nem o projeto elétrico, a conferência do padrão de entrada e a análise do caso concreto por profissional habilitado, com ART de projeto e ART ou TRT de execução registradas no conselho competente.

Perguntas rápidas

A CPFL Piratininga usa a mesma norma da CPFL Paulista?

Sim. A GED 15303, versão 13.0, de 22/12/2025, vale para todas as distribuidoras do Grupo CPFL Energia, entre elas a Paulista, a Piratininga e a Santa Cruz. Portal, formulário e documentos são os mesmos. A diferença está na rede: a Piratininga opera em 127/220 V na baixa tensão, e a Paulista também tem 220/380 V em Lins e Piratininga, o que muda a categoria usada no Anexo H.

Quem pode abrir o pedido de microgeração na CPFL?

Um profissional com cadastro ativo no site Projetos Particulares e atribuição para geração: engenheiro com ART ou técnico industrial com TRT. A GED 15303 exige que a solicitação seja feita por profissional cadastrado (item 6.6) e pede a certidão do CREA ou do CFT com a atribuição (item 6.8.2). O formulário de solicitação é assinado pelo titular da unidade ou pelo procurador dele.

Qual o prazo para pedir a vistoria na CPFL?

A página de micro e minigeração da CPFL dá até 120 dias depois da emissão do parecer de acesso. Pela REN ANEEL 1.000/2021 (art. 68, § 2º), no grupo B, quem escolhe a vistoria só a pedido e não a pede até o maior prazo entre a conclusão das obras e 120 dias da aprovação do orçamento tem o orçamento cancelado. Sem obra, o projetista pede a vistoria pelo próprio site.

Inversor sem AFCI é aceito pela CPFL?

Não, na faixa de até 75 kW. A GED 15303 (item 6.8.6) exige a função de interrupção de arco elétrico em todos os projetos com inversores dessa faixa e baseia a regra na Portaria Inmetro nº 140/2022. A CPFL também pede o registro de certificação do Inmetro dentro da validade. Confira os dois no datasheet e no registro do Inmetro antes de comprar o equipamento.

Quem paga o medidor bidirecional na CPFL?

Na microgeração, a CPFL. O item 6.20 da GED 15303 põe a cargo da distribuidora o custo da troca do sistema de medição, e a instalação acontece depois da vistoria aprovada, sem pedido do cliente. A exceção é o padrão de entrada: se for preciso trocar a caixa ou adequar o padrão para receber o medidor, o custo é do consumidor. Na minigeração, o consumidor ressarce a adequação da medição.

Como a CPFL calcula a potência instalada do sistema fotovoltaico?

Pela menor de duas somas: a potência nominal de saída dos inversores e a potência dos módulos, em kW. É esse valor que vai nos campos de potência do Projetos Particulares, segundo a página de micro e minigeração da CPFL. Com 7,2 kWp de módulos e inversor de 6 kW, a potência instalada é 6 kW. Para o limite do Anexo H, conta a soma da potência nominal dos inversores.

Posso acrescentar placas depois que o sistema foi homologado na CPFL?

Só com novo projeto aprovado. A CPFL informa que qualquer alteração na potência de geração exige novo projeto, e a REN ANEEL 1.000/2021 (art. 353, § 1º, II) manda suspender o fornecimento na hora quando a geração instalada aumenta sem consulta à distribuidora. A GED 15303 trata a injeção à revelia como irregularidade grave, com risco de perder o enquadramento GD I e a energia injetada no período.

A CPFL exige procuração registrada em cartório?

Quando o titular nomeia procurador, sim. A tabela de documentação comercial da GED 15303 pede procuração registrada em cartório, para pessoa física e para o representante legal de empresa. Se o titular é pessoa jurídica, entram ainda contrato ou estatuto social, ata de posse da diretoria, CNPJ do endereço da usina e documento do representante legal. O formulário pode ser assinado pelo titular ou pelo procurador.

A homologação na CPFL é um trabalho de conferência: certidão com atribuição para geração, inversor dentro do Anexo H, dados do site iguais aos anexos e placa certa na vistoria. Para integradores do estado de São Paulo, a Sanchesia faz a homologação de energia solar com ART de projeto por R$ 389,90 por sistema de até 10 kWp: projeto elétrico, ART de projeto com a taxa do CREA-SP inclusa, pedido de conexão e acompanhamento até o parecer, com uma rodada de exigências técnicas no preço. O protocolo sai em até 3 dias úteis após documentação completa e Pix. A ART de projeto não cobre a obra: a execução continua com quem instala, com ART ou TRT de execução própria, e a Sanchesia pode assumir a ART de execução em orçamento à parte. O seu cliente continua seu.

Fontes

É integrador? Projeto, ART de projeto e protocolo por R$ 389,90, até 10 kWp no estado de SP.