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Demanda contratada: como calcular e evitar multa por ultrapassagem

Demanda contratada no Grupo A: como calcular o valor ideal com 12 faturas, quando a ultrapassagem acima de 5% é cobrada, quanto custa e como mudar o contrato.

Publicado
18 de novembro de 2026
Revisado
18 de novembro de 2026
Autor e revisor técnico
Eng. Felipe de Almeida Sanches, CREA-SP 5071135824
Calculadora sobre gráficos impressos
Foto: RDNE Stock project, no Pexels.

Tempo de leitura: 17 minutos.

A fatura de outubro chegou com uma linha que não estava na de setembro: ultrapassagem de demanda, 19 kW, R$ 723,52. A produção foi a mesma. O que mudou foi um quarto de hora de uma tarde quente, em que o ar-condicionado, os compressores e a estufa de pintura ficaram ligados ao mesmo tempo.

No Grupo A, erra-se a demanda para os dois lados: quem contrata de mais paga todo mês por potência que não usa; quem contrata de menos paga o excesso a três vezes a tarifa. O valor certo sai de 12 faturas e de uma conta de planilha.

Resposta rápida

Como calcular a demanda contratada? Liste a demanda medida de 12 faturas e simule o custo de cada valor de contrato. A distribuidora fatura o maior entre o medido e o contratado e, acima de 5% do contrato, soma duas tarifas sobre todo o excedente (REN ANEEL nº 1.000/2021, arts. 294 e 301). Parta da maior medida dividida por 1,05.

O que é demanda contratada e quem precisa contratar?

Demanda é potência, em kW; consumo é energia, em kWh. A REN ANEEL nº 1.000/2021 define a demanda contratada como a potência ativa que a distribuidora se obriga a manter disponível no ponto de conexão, no valor e pelo prazo do contrato (art. 2º, XII). A distribuidora reserva capacidade de rede para esse número, e por isso ele é cobrado mesmo sem uso.

A demanda medida é outra coisa: a maior potência que a unidade puxou da rede no período de faturamento, integralizada em intervalos de 15 minutos (art. 2º, XIII). Um mês de 30 dias tem 2.880 desses intervalos. A fatura usa um só, o maior.

Contrata demanda quem está no Grupo A, a ligação em 2,3 kV ou mais e a rede subterrânea do subgrupo AS (art. 2º, XXIII), por meio do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição, o CUSD (art. 127). O mínimo é de 30 kW em pelo menos um posto tarifário (art. 148, III). O Grupo B não contrata, nem a unidade do Grupo A que opta pela tarifa do Grupo B, caso de quem tem transformadores que somam até 112,5 kVA (arts. 148, § 1º, e 292, I).

Na modalidade horária verde, há uma tarifa de demanda, sem divisão por horário; na azul, uma para a ponta e outra para fora de ponta (arts. 213 e 214), com um montante contratado por posto (art. 145, IX). Abaixo de 69 kV, a escolha é do consumidor (art. 220, II), e a conta dela está em tarifa verde ou azul.

Como a demanda é cobrada na fatura todo mês?

A regra tem uma linha: a distribuidora fatura o maior valor entre a demanda medida no ciclo e a demanda contratada (REN nº 1.000/2021, art. 294, II). Só a unidade rural ou sazonal tem regra própria, a do inciso I. A tabela mostra o que isso dá com um contrato de 200 kW no subgrupo A4, modalidade verde, e a tarifa de demanda da Enel SP, de R$ 19,04 por kW (REH ANEEL nº 3.596/2026, válida desde 04/07/2026), sem tributos.

Demanda medida no mêsO que entra na faturaContaValor
180 kW (abaixo do contrato)200 kW, o contratado200 × 19,04R$ 3.808,00
210 kW (5% acima, no limite)210 kW, o medido210 × 19,04R$ 3.998,40
211 kW (passou dos 5%)211 kW e ultrapassagem de 11 kW211 × 19,04 + 11 × 38,08R$ 4.436,32
240 kW (20% acima)240 kW e ultrapassagem de 40 kW240 × 19,04 + 40 × 38,08R$ 6.092,80

Na primeira linha, a empresa paga 20 kW que não usou: R$ 380,80 no mês, R$ 4.569,60 em 12 meses iguais. O degrau está entre a segunda e a terceira: de 210 para 211 kW, a fatura sobe R$ 437,92 por causa de 1 kW. A tolerância de 5% decide se a cobrança existe, mas não entra na conta dela: passado o limite, a ultrapassagem incide sobre os 11 kW que excedem o contrato, não só sobre o 1 kW que passou de 210.

Quanto custa a multa por ultrapassagem de demanda?

A norma não chama de multa: fala em cobrança pela ultrapassagem, somada ao faturamento regular quando a demanda medida excede a contratada em mais de 5%, na demanda de consumo. Na demanda contratada de injeção, de quem gera, o limite é de 1% (REN nº 1.000/2021, art. 301, I e II).

A fórmula do art. 301, § 1º: ultrapassagem = (demanda medida − demanda contratada) × 2 × tarifa de demanda do subgrupo. Como a demanda medida inteira já foi faturada pela tarifa normal (art. 294, II), cada kW acima do contrato sai por três tarifas: uma no faturamento regular e duas na ultrapassagem. Na modalidade azul, a conta é por posto tarifário.

Distribuidora e ato da ANEELA4 verde, demanda por kWA4 azul, fora de ponta por kWA4 azul, ponta por kWCusto total do kW excedente no verde
Enel SP (REH nº 3.596/2026, desde 04/07/2026)R$ 19,04R$ 19,04R$ 31,75R$ 57,12 (19,04 + 38,08)
CPFL Paulista (REH nº 3.579/2026, de abril de 2026)R$ 16,53R$ 16,53R$ 48,90R$ 49,59 (16,53 + 33,06)

A tabela da Enel SP publica a linha de ultrapassagem: R$ 38,08 por kW no verde e R$ 63,50 na ponta do azul, o dobro da tarifa de cada posto. Na ponta do azul, 1 kW excedente custa R$ 95,25 (31,75 + 63,50). Na CPFL Paulista, que publica só a tarifa de demanda, os R$ 33,06 saem da fórmula. Os valores não incluem ICMS, PIS/Pasep e Cofins, que as tarifas homologadas pela ANEEL não contemplam.

No mercado livre, a linha continua na fatura da distribuidora: a fórmula do art. 301 prevê a tarifa de uso dos consumidores livres como base.

Como calcular a demanda contratada ideal com 12 faturas?

A cartilha de gastos com energia elétrica do governo federal resume o caminho em quatro passos: conferir os prazos do contrato, localizar a demanda registrada em cada fatura, verificar se há ultrapassagem ou desperdício e identificar a nova demanda. A conta do último passo:

  1. Liste a demanda medida de 12 ciclos. Está em cada fatura, em kW; na modalidade azul, são dois números por mês. Doze meses pegam o verão e o inverno.
  2. Escolha os candidatos. Comece pela maior demanda medida dividida por 1,05, arredondada para cima: é o menor contrato que mantém o pior mês dentro da tolerância. Teste valores abaixo e acima.
  3. Aplique a regra da fatura mês a mês. Medido até o contrato: paga o contrato. Até 5% acima: paga o medido. Acima disso: paga o medido mais duas tarifas sobre o excedente.
  4. Some o ano e compare. O contrato ideal é o de menor custo anual que ainda deixa margem para o que a empresa sabe que vai mudar: máquina nova, turno novo, climatização.

Exemplo calculado: indústria no A4 verde com contrato de 250 kW

Caso hipotético: indústria na cidade de São Paulo, A4 verde, contrato de 250 kW, tarifa de R$ 19,04 por kW, sem tributos. Demandas medidas de dezembro a novembro, em kW: 288, 296, 301, 284, 262, 247, 238, 233, 241, 256, 269 e 279. A média é de 266 kW e a maior, de 301 kW. O candidato de partida é 301 ÷ 1,05 = 286,7, ou 287 kW.

Demanda contratadaMeses com ultrapassagemUltrapassagem no anoTotal de demanda no ano
250 kW (contrato atual)6R$ 8.263,36R$ 69.857,76
266 kW (a média)4R$ 3.998,40R$ 67.077,92
282 kW (mínimo da conta)1R$ 723,52R$ 65.935,52
287 kW (maior medida ÷ 1,05)0zeroR$ 66.030,72
320 kW ("com folga")0zeroR$ 73.113,60

Com 250 kW, a tolerância vai até 262,5 kW, e seis meses passam dela: R$ 8.263,36 de ultrapassagem, 12% do que a empresa paga de demanda no ano. Com 287 kW, a tolerância vai até 301,35 kW, nenhum mês paga ultrapassagem e o ano sai por R$ 66.030,72, R$ 3.827,04 a menos, sem trocar uma lâmpada.

Contratar a média não resolve: 266 kW ainda deixam quatro meses com ultrapassagem. O mínimo matemático, 282 kW, aceita um mês de ultrapassagem para ganhar R$ 95,20 no ano; entre 275 e 287 kW, o total varia menos de R$ 500, e nessa faixa decide o que a empresa sabe sobre os próximos 12 meses. E a folga é a linha mais cara: 320 kW custam R$ 3.255,84 a mais por ano que o contrato de 250 kW, com ultrapassagem e tudo.

A divisão por 1,05 falha no mês fora da curva: se um único pico fica muito acima dos outros 11 meses, pagar uma ultrapassagem pode sair mais barato que carregar o ano inteiro um contrato alto, e só a simulação mostra. As outras linhas da conta estão em análise da fatura de energia da empresa.

Quando e como pedir aumento ou redução da demanda contratada?

Toda alteração é feita por aditivo ao contrato (REN nº 1.000/2021, art. 158). O aumento tem prazo de resposta da distribuidora; a redução, antecedência mínima e limite de frequência.

PedidoPrazo e condiçãoBase na REN nº 1.000/2021
Redução90 dias de antecedência nos subgrupos A4 e AS, 180 dias nos demais; no máximo uma redução em 12 mesesArt. 155, I, II e § 1º
Redução por eficiência energéticaFora da regra dos 90 ou 180 dias; o projeto vai antes à distribuidora, que informa as condições em até 30 diasArts. 134 a 136 e 155, § 2º
AumentoResposta em 15 dias sem obra na rede ou 30 dias com obra, abaixo de 69 kV; 45 dias nos demais casosArts. 154 e 64
Aumento maior que 5%Período de testes de 3 ciclos completosArts. 311, IV, e 312
Redução até 5 anos depois de investimento da distribuidora na conexãoRessarcimento do valor não amortizado, se houver diferença, com memória de cálculoArt. 147, II e parágrafo único

O que é o período de testes?

São 3 ciclos consecutivos e completos de faturamento para acertar a demanda e a modalidade: no início do fornecimento, na volta do faturamento pelo Grupo B para o Grupo A, na entrada na modalidade azul, só para a ponta, e no acréscimo de demanda maior que 5% (arts. 311 e 312). O período pode ser prorrogado, a pedido fundamentado (art. 312, parágrafo único).

No exemplo, subir de 250 para 287 kW é um acréscimo de 14,8%. Nos testes, a distribuidora fatura o maior valor entre a demanda medida e os 250 kW de antes (art. 313). A ultrapassagem só entra se o medido passar da soma da nova demanda com 5% da anterior e 30% do acréscimo: 287 + 12,5 + 11,1 = 310,6 kW (art. 313, § 2º, II). No fim, a empresa pode pedir redução de até 50% do acréscimo, desde que o contrato fique acima de 105% do anterior (art. 314, II): aqui, até 18,5 kW a menos.

Na ligação nova, fatura-se a demanda medida, e a ultrapassagem só entra acima de 35% do contrato inicial (art. 313, caput e § 2º, I). A tolerância maior vale para a cobrança e não garante que a rede comporte a potência a mais (§ 4º).

Como evitar a ultrapassagem sem aumentar o contrato?

Ultrapassagem é problema de 15 minutos. Antes de pagar por mais kW o ano inteiro, descubra qual intervalo fez o pico e o que estava ligado nele.

Usina solar no telhado não entra na lista: a geração abate energia, e a demanda continua faturada pelas regras do Grupo A (art. 655-J, II). Basta um intervalo com as máquinas ligadas e o painel sob nuvem para o pico voltar, como mostra energia solar para empresas. Na Sanchesia, a análise de demanda, modalidade e fator de potência é parte do serviço de eficiência energética, a partir das 12 últimas faturas.

Quais erros encarecem a demanda contratada?

  1. Contratar "com folga". Consequência: a sobra é paga todo mês; no exemplo, 320 kW custam R$ 3.255,84 a mais por ano que os 250 kW subdimensionados.
  2. Achar que a cobrança incide só sobre o que passou dos 5%. Consequência: 1 kW além do limite soma duas tarifas sobre todo o excedente; no contrato de 200 kW, a fatura sobe R$ 437,92 entre 210 e 211 kW.
  3. Contratar a média das demandas medidas. Consequência: os meses acima dela viram ultrapassagem. No exemplo, 266 kW custam R$ 1.047,20 a mais por ano que 287 kW.
  4. Reduzir o contrato sem olhar o calendário. Consequência: quem reduz pouco espera 12 meses para reduzir de novo (art. 155, § 1º), e quem reduz até 5 anos depois de uma obra da distribuidora pode receber a conta do investimento não amortizado (art. 147, II).
  5. Esquecer a ponta na modalidade azul. Consequência: a ponta tem contrato e tarifa próprios, e o kW excedente ali custa R$ 95,25 na Enel SP, contra R$ 57,12 fora de ponta.

O que este artigo não substitui

O exemplo é hipotético: subgrupo, modalidade, tarifa de uma distribuidora e 12 demandas inventadas. Ele não substitui a análise das faturas e da memória de massa da sua unidade, a leitura do seu CUSD, que traz as condições de acréscimo e de redução (REN nº 1.000/2021, art. 145, X), nem o estudo de cargas feito por engenheiro eletricista, com a ART do estudo registrada no CREA. Questão tributária da fatura é assunto do contador ou do advogado da empresa.

Perguntas rápidas

Qual é a tolerância de ultrapassagem da demanda contratada?

É de 5% para a demanda de consumo: até esse limite, a distribuidora fatura a demanda medida pela tarifa normal, sem cobrança adicional. Para a demanda contratada de injeção, de quem tem geração, a tolerância é de 1%, e para outra distribuidora conectada, de 10% (REN ANEEL nº 1.000/2021, art. 301, I a III). Passado o limite, a ultrapassagem incide sobre todo o excedente em relação ao contrato.

Como é calculada a ultrapassagem de demanda?

Pela fórmula do art. 301, § 1º, da REN ANEEL nº 1.000/2021: (demanda medida − demanda contratada) × 2 × tarifa de demanda, por posto tarifário. Com contrato de 250 kW, medição de 269 kW e tarifa de R$ 19,04 por kW, são 19 × 2 × 19,04 = R$ 723,52, somados aos 269 kW faturados pela tarifa normal. Cada kW excedente custa, no total, três tarifas.

Qual é a demanda contratada mínima?

No Grupo A, 30 kW em pelo menos um dos postos tarifários (REN ANEEL nº 1.000/2021, art. 148, III). O consumidor especial, do mercado livre, tem mínimo próprio, de 500 kW (inciso II). A regra não alcança a unidade do Grupo A que opta pelo faturamento com tarifa do Grupo B, que não contrata demanda (art. 148, § 1º). Essa opção existe, por exemplo, quando os transformadores da unidade somam até 112,5 kVA (art. 292, I).

Com que antecedência posso reduzir a demanda contratada?

Com pelo menos 90 dias, nos subgrupos A4 e AS, ou 180 dias, nos demais, e no máximo uma redução em 12 meses (REN ANEEL nº 1.000/2021, art. 155). A regra não se aplica à redução que resulta de medidas de eficiência energética, que segue os arts. 134 a 136. Se a distribuidora investiu na conexão nos últimos 5 anos, pode haver ressarcimento do valor não amortizado (art. 147, II).

O que é demanda contratada na ponta e fora de ponta?

É a divisão da modalidade horária azul, que tem uma tarifa de demanda para o posto de ponta e outra para fora de ponta, cada uma com o seu valor de contrato (REN ANEEL nº 1.000/2021, art. 214). A ponta são 3 horas consecutivas por dia, definidas pela distribuidora, fora sábados, domingos e os feriados listados na norma (art. 2º, XXXVIII). Na verde, a demanda é uma só (art. 213).

Existe ultrapassagem de demanda injetada?

Existe, para quem contrata demanda de injeção, como a unidade do Grupo A com geração própria. A tolerância é menor, de 1% sobre a demanda contratada de injeção, contra 5% na de consumo (REN ANEEL nº 1.000/2021, art. 301, I e II), e a base da cobrança é o valor de injeção que consta no CUSD (art. 294, § 1º, II, "e", regra da central geradora que o art. 655-J, III, aplica à unidade com geração distribuída do Grupo A).

A demanda contratada e não usada paga ICMS?

A Súmula 391 do STJ, aprovada pela Primeira Seção em 23/09/2009, diz que o ICMS incide sobre o valor da tarifa correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada. O STF tratou do mesmo assunto no RE 593.824, o Tema 176 da repercussão geral, com trânsito em julgado em 25/02/2021. Confira com o contador se a base do imposto na sua fatura segue a demanda medida.

A energia solar reduz a demanda contratada?

Não por si só. A geração abate a energia, em kWh, e a demanda segue faturada pelas regras do Grupo A (REN ANEEL nº 1.000/2021, art. 655-J, II): o maior valor entre a medida e a contratada. Como a medida é o maior intervalo de 15 minutos do mês, uma nuvem com as máquinas ligadas devolve o pico. Quem quer mudar o contrato ao instalar a usina informa os novos valores no pedido de conexão (art. 137), depois de medir.

Demanda contratada se acerta com 12 faturas, a curva de carga e uma simulação por valor de contrato, antes de qualquer obra. A Sanchesia faz vistoria e medição presenciais na Grande São Paulo e a análise documental de faturas em todo o Brasil. O relatório sai com a ART do estudo, do engenheiro eletricista que o assina, registrada no CREA-SP. Veja como funciona a análise de fatura e eficiência energética da Sanchesia.

Fontes

Quer reduzir a conta de energia da empresa? Mande as últimas 12 faturas.